Tribunal julga inconstitucional lei anticasamento igualitário nos EUA

Decisão, de tribunal federal em Boston, foi considerada importante para o movimento LGBT.

Do The New York Times
Tribunal considera inconstitucional proibição de casamentos  entre pessoas do mesmo sexo (Foto: AP)Tribunal considera inconstitucional proibição de casamentos entre pessoas do mesmo sexo (Foto: AP)
Um tribunal federal de Boston deu uma decisão importante com relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, julgando inconstitucional o Doma (Defense of Marriage Act), uma lei de 1996 que determina que o casamento só pode ser entre um homem e uma mulher. A decisão não tem efeito imediato porque antecipa um recurso que será decidido apenas na Suprema Corte dos Estados Unidos, mas é a primeira vez que um tribunal de apelações declarou a lei inconstitucional.

“A decisão de hoje é um marco e deixa claro, mais uma vez, que o Doma é uma lei discriminatória, para a qual não há justificativa”, declarou em um comunicado Martha Coakley, procuradora-geral de Massachusetts. Foi sob a direção de Martha, que Massachusetts se tornou o primeiro estado, em 2009, a reclamar formalmente a inconstitucionalidade da lei.

Em 2010, um juiz federal de Massachusetts decidiu que o Doma violava a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição ao negar benefícios para uma classe de casais — a de gays e lésbicas. Nesta quinta-feira, o tribunal de apelações de Boston concordou com a decisão de Massachusetts, afirmando que a lei interfere no direito de um estado de definir o casamento. Os benefícios negados ao casais, dentre eles o direito de apresentar declarações fiscais conjuntas, pode reduzir os pagamentos durante a vida e a capacidade de recolher benefícios depois da morte de uma das partes.

A sentença do tribunal federal em Boston tratou estritamente da questão de benefícios federais para casais do mesmo sexo, não da legalidade do casamento em si. Mesmo assim, foi considerada uma grande conquista para o movimento LGBT.

"Para nós, hoje é um grande dia. Estamos ansiosos para a próxima rodada" disse Mary L. Bonauto, que defendeu a causa para a empresa de Advocacia e Defensores de LGBTs.

Os defensores da lei, no entanto, esperam que Suprema Corte anule o recurso do tribunal. "A sociedade deve proteger e fortalecer o casamento, e não enfraquecê-lo" afirmou Dale Schowengerdt, advogado da Alliance Defense Fund, um grupo de advogados cristãos.

Desde que o Doma foi criado, oito estados, além do Distrito de Columbia, aprovaram o casamento igualitário: Connecticut, Iowa, Maryland, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont e Washington. A nova lei ainda não entrou em vigor em Maryland e Washington.

 
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