LGBTs vão ao Supremo para transformar homofobia em crime análogo ao racismo

Sem lei específica, ABGLT ingressou com ação no STF pedindo que discriminação contra LGBTs seja igual a contra negros.
LGBTs vão ao Supremo para transformar homofobia em crime análogo ao racismo
Por Wilson Lima, do Portal iG

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) querendo que a homofobia seja interpretada como crime de racismo com base no artigo 5º da Constituição.

Os representantes da ABGLT alegam que a lei contra a homofobia tramita há aproximadamente dez anos no Congresso Nacional, sem qualquer resultado. Eles acreditam que caso o STF entenda que a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais tenha punição semelhante à discriminação racial isso vai criar uma jurisprudência e pode agilizar a tramitação da lei contra homofobia. “Não é porque não existe uma lei específica que não temos direitos”, afirmou Tony Reis, presidente da ABGLT.

A ação tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski e na semana passada ele pediu maiores informações à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Congresso Nacional. Até agora, não existe data para que o caso entre na pauta de julgamento do STF.

Pela petição da ABGLT, eles querem que seja utilizado pelo código penal a mesma punição em crimes de racismo, atos como violência física, discursos de ódio, homicídios e “a conduta de 'praticar, induzir e/ou incitar o preconceito e/ou a discriminação' por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero, real ou suposta, da pessoa”.

No mandado de injunção impetrado no STF, o advogado da ABGLT argumenta que a interpretação da homofobia como crime análogo ao de racismo é uma medida “absolutamente necessária para que não seja inviabilizado faticamente o exercício da cidadania da população LGBT brasileira na atualidade, bem como de seu direito fundamental à segurança”, Paulo Roberto Vecchiatti.

“A homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo, na medida em que racismo é toda ideologia que pregue a superioridade/inferioridade de um grupo relativamente a outro (a homofobia e a transfobia implicam necessariamente na inferiorização da população LGBT relativamente a pessoas heterossexuais – que se identificam com o próprio gênero)”, explica o advogado na petição ao STF.

Juridicamente, o pedido toma como base direitos fundamentais à segurança, à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e a obrigatoriedade estatal de prover proteção à toda a população.

Segundo informações da ABGLT, somente no ano de 2011, ocorreram aproximadamente 5 mil registros de casos de homofobia em todo o Brasil. No ano passado, com base em números do Grupo Gay da Bahia (GGB), ocorreram 114 assassinatos ligados à homofobia. Em 2010, foram registrados 260 homicídios.


 
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