SP tem 1,5 mil casais homoafetivos que registraram união em cartório

Decisão do STF de maio de 2011 igualou uniões homo às heterossexuais.
Contrato é simples, leva 40 minutos e custa R$ 283,12 em todo o estado.


Por Rafael Sampaio
Casadas há quatro anos, Susane Borges, de 43 anos, e Noemi Miranda, de 51, consideram que registrar a união estável trouxe respeito e e estabilidade a ambas (Foto: Arquivo Pessoal)"Casadas" há quatro anos, Susane Borges, de 43 anos, e Noemi Miranda, de 51, consideram que registrar a união estável trouxe respeito e e estabilidade a ambas (Foto: Arquivo Pessoal)
Cerca de 1,5 mil casais homoafetivos registraram a união em cartórios na cidade de São Paulo até maio deste ano, segundo levantamento feito pelo site G1 em tabelionatos, cartórios e no Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP). A maioria das escrituras (962) foi feita em dois estabelecimentos conhecidos como mais abertos à união homoafetiva. Considerados "gay-friendly", o 26º e o 29º tabelionatos lavraram 860 e 102 escrituras, respectivamente, entre maio de 2001 e maio de 2012.

No caso de outros cartórios, foram 472 registros desde maio de 2011, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou o contrato homoafetivo à união estável, que já existia para casais heterossexuais. O CNB-SP levantou o número em 26 dos 32 cartórios existentes. Como os documentos não estão digitalizados e não há um sistema integrado de dados, a quantidade pode ser ainda maior, de acordo com a entidade.

Após a decisão do Supremo, os tabeliães paulistas que negarem o registro de união homoafetiva por questão moral ou religiosa podem sofrer punições judiciais, diz Márcio Mesquita, diretor do CNB-SP. Uma medida normativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ-SP) reforça que os cartórios devem fazer a união estável, aponta a coordenadora da diversidade sexual da Secretaria Estadual da Justiça, Heloísa Gama Alves.

Susane Borges e Noemi Miranda, em cerimônia de união na Igreja da Comunidade Metropolitana (Foto: Arquivo Pessoal)Susane Borges e Noemi Miranda, em cerimônia
de união na Igreja da Comunidade Metropolitana
(Foto: Arquivo Pessoal)
Cara de família
A decisão do Supremo, afirma Mesquita, deu uma cara de "instituição familiar" às uniões entre casais do mesmo sexo. "Há algum tempo atrás, muitos juízes não entendiam que havia caráter familiar, mas um caráter de sociedade nos contratos, com divisão de bens em 50% para cada um do casal. Com a decisão do STF isso mudou. Foi dado um passo para ser possibilitado o casamento gay", ressalta.

A escritura de união estável, que sai por R$ 283,12 no Estado de São Paulo, permite que um dos integrantes do casal torne-se dependente do outro recebendo, por exemplo, benefícios como plano de saúde e previdência. O registro é "mais informal" que o de casamento, apesar de os dois terem a mesma finalidade de constituir uma família, afirma Priscila Agapito, do 29º Tabelionato.

As regras jurídicas do casamento são diferentes principalmente no caso de divórcio e morte de um dos integrantes do casal, diz Priscila. Na união estável, se o casal decidir se separar, não precisa necessariamente fazê-lo por escrito, apesar de ser recomendável. Não é preciso autorização judicial para fazer a união estável homoafetiva, ressalta a tabeliã.

"A escritura em si é rápida, de 30 a 40 minutos. O que é mais demorado é a orientação prévia, pois precisamos explicar as consequências jurídicas da união", diz Priscila. Muitos casais pedem ao tabelião para fazer o registro em festas, jantares e cerimônias religiosas, ressalta. "Existem desde os casais que levam convidados ao cartório (ou à festa) para presenciarem a lavratura da escritura, e fazem a maior festança, com buquê, champanhe, foto e chuva de arroz, até os mais discretos que preferem fazer a portas fechadas."

Véu e grinalda
Juntas há oito anos, Susane Borges, de 43 anos, e Noemi Miranda, de 51, não tiveram problemas para registrar a união estável em cartório, em 2008. Elas celebraram o feito em uma cerimônia coletiva na Igreja da Comunidade Metropolitana, que ambas frequentam.

"A sociedade tem uma visão conturbada da homossexualidade. Acredito que a união estável veio em bom tempo e permitiu que ganhássemos respeito", diz Susane. Para ela, o registro fez com que as pessoas as vissem como uma família, com os mesmos deveres e direitos dos heterossexuais.

"Não queremos ser tratadas de forma diferente. Somos um casal como qualquer outro, trabalhamos, temos as nossas vidas. Noemi tem dois filhos, inclusive. Nossa relação com eles é muito boa", afirma.

Mais uma hipótese
A decisão do Supremo abriu mais uma possibilidade a casais do mesmo sexo: pedir a conversão da união estável em casamento na Justiça. Como o registro do matrimônio também precisa de autorização do juiz local, é cada vez mais comum o pedido de conversão, afirma a entidade que representa os cartórios paulistas, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen).

Tipo de uniãoNúmeroPeríodo
União estável*9622001 a 2012
União estável**4722011 a 2012
Casamento2062011 a 2012
Conversão de união estável em casamento1222011 a 2012
* Registros no 26º e no 29º tabelionatos da cidade de SP

** Registros nos demais cartórios da da cidade de SP
Levantamento obtido pelo G1 junto à Arpen mostra que foram realizados 206 casamentos homoafetivos no estado, entre 2011 e 2012. Destes, 122 são conversões de uniões estáveis e outros 84 são matrimônios de fato. Nenhum dos casos, entretanto, foi registrado na capital - a Justiça negou todos os 15 pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo na cidade de São Paulo desde o ano passado.

Os cartórios afirmam estar prontos para registrar casamentos homoafetivos, caso haja aprovação na Justiça. Em nota oficial, a Arpen afirma que a decisão provavelmente vai precisar de uma lei editada pelo Congresso Nacional, além da votação no STF.

Paulo Gaiger Ferreira, titular do 26º tabelionato, orienta os casais a "terem prudência" ao decidirem entre uma união estável ou um casamento, e distinguirem o que é carinho das questões materiais. "Eu recomendo sempre aos casais que optem pelo regime da separação de bens, que eu acho mais adequado aos nossos tempos, quando mais casais separam do que vivem eternamente", afirma.

 
Encontre-nos no Google+