RS começa a emitir documento social para travestis e transexuais

Por Daniel Favero, Do Terra
Transexuais e travestis no Instituto Geral de Perícias do RS para a emissão da Carteira de Nome Social (Foto: Daniel Favero/Terra)Transexuais e travestis no Instituto Geral de Perícias do RS para a emissão da Carteira de Nome Social (Foto: Daniel Favero/Terra)
Cerca de 20 travestis e transexuais compareceram ao Instituto Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre, nesta quinta-feira, para tirar a Carteira de Nome Social (CNS). O documento visa acabar com constrangimentos sofridos por transexuais e travestis por terem nome diferente do que consta na carteira de identidade convencional. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a adotar a medida, emitindo o documento através de um órgão oficial.

De acordo com o diretor do Departamento de Identificação, Carlos Eduardo Falcão Pereira, o atendimento foi tranquilo e a procura não chegou a prejudicar a emissão de outros documentos. "Fluiu bem. Começamos o atendimento por volta das 14h e às 15h já tínhamos atendido todo mundo. Foi uma festa, elas falavam tanto que não dava nem para ouvir o placar eletrônico que anunciava a chamada das senhas, mas nossa equipe conseguiu organizar tudo", conta.

Segundo o governo do Rio Grande do Sul, o novo documento tem o objetivo de garantir o reconhecimento e utilização do nome social em todos os órgãos do Poder Executivo Estadual, como postos de saúde e etc. Organizações que militam contra a homofobia também solicitaram ao Poder Judiciário que aceite a CNS como documento, no entanto, ainda não foi oficializada uma decisão sobre o assunto.

No entanto, a identidade não tem a mesma validade legal da Carteira de Identidade convencional, para a troca efetiva do nome civil, é necessária uma ação judicial. "Essa carteira é mais simbólica, que possibilita um tratamento nominal nos órgãos públicos sem a necessidade de explicações e constrangimento", diz Pereira.

Para a presidente da Organização Não Governamental Igualdade-RS, Marcelly Malta, o documento é o primeiro passo para o reconhecimento civil do nome de travestis e transexuais. "Para a troca do nome é necessária uma ação judicial, que é muito cara e muitas não têm dinheiro para isso. Mas esse é um passo importante tanto para a população em geral quanto para a comunidade de travestis e transexuais", disse.

Bruna Alves, 36 anos, diz que o atendimento foi bem rápido, "dentro de 20 dias podemos vir buscar o documento". "A principal mudança é a igualdade. Agora em hospitais públicos vamos ser chamadas pelo nome, sem precisar ficar explicando nada", comemora. Para Gisele Sena, 34 anos, "com isso passamos a ter os mesmo direitos que os heterossexuais".

 
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