Juiz de município do Ceará autoriza realização de casamento homoafetivo

Dois rapazes da cidade de Tauá foram beneficiados com a decisão do juiz.
Para a decisão, o juiz buscou jurisprudência no STF e STJ.


Do Gay1 Brasil

A Justiça do Ceará autorizou, nesta quarta-feira (17), um cartório da cidade de Tauá, no sertão cearense, a realizar casamento entre dois rapazes. No início de setembro deste ano, o casal apresentou documentação no cartório para que fosse autorizada a expedição da certidão de casamento, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará.

A oficial da unidade encaminhou o pedido ao Juízo da 3ª Vara de Tauá, que pediu manifestação do Ministério Público do Ceará. O promotor de justiça Bráulio Vítor da Silva Fernandes foi favorável à união.

Na decisão, o juiz Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara, ressaltou que “o casamento civil é o instrumento pelo qual o Estado busca tutelar a família e, como a Constituição Federal assegura a existência de múltiplas formas familiares, não existe impedimento para que os pares homoafetivos possam se casar”.

Ele ainda citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), favoráveis ao casamento igualitário. Segundo o juiz, como não há vedação expressa de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil, não é possível negar autorização ao casamento homoafetivo, “sob pena de malferimento à dignidade da pessoa humana”.

 
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