Comissão discute norma que proíbe suposta “cura” de orientação sexual

Da Agência Câmara
Érika Kokay defende abrir espaço na audiência para a manifestação “de todas as correntes de pensamento” (Foto: Hernanny Queiroz/Gay1)Érika Kokay defende abrir espaço na audiência para a manifestação “de todas as correntes de pensamento” (Foto: Hernanny Queiroz/Gay1)
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre o tema: “O exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". O debate está marcado para as 14h30, no Plenário 7.

A deputada Érika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, afirma ser preciso esclarecer melhor a decisão do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que, em resolução de 1999, proibiu os psicólogos de proporem tratamento para suposta “curar” de orientação sexual. Desde 1990, a homossexualidade não consta mais na lista de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em agosto, uma audiência da comissão sobre o mesmo tema gerou polêmica. O CFP enviou um manifesto de repúdio ao colegiado e classificou a reunião como “falso debate de cunho unilateral”, por ter sido convidada apenas uma pessoa contrária à proposta que anula a resolução do conselho - o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

Érika Kokay defende abrir espaço, na audiência, para a manifestação “de todas as correntes de pensamento comprometidas com a defesa dos direitos humanos”.

Foram convidados:
- a integrante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Paula Uziel;
- o presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Samia Rodrigues Ramos;
- a presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis;
- e o representante no Brasil da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da OMS, Joaquín Molina.

“É importante destacar que a resolução do CFP tem o objetivo apenas de fixar os limites que impeçam o uso indevido e a manipulação da formação profissional do psicólogo a fim de legitimar o preconceito”, aponta Kokay.

Sobre a proposta de anular a decisão do conselho, em análise na Câmara, a deputada afirma: “Permitir que o exercício da profissão de psicólogo possa servir para oferecer tratamentos e terapias às pessoas para que mudem a orientação sexual, além de incompatível com a ética profissional, seria um engodo e uma clara manifestação de intolerância.”

 
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