Nos EUA, juiz nega pedido de depilação a laser a presa transexual

Decisão traz à tona caso de presa que luta para readequação sexual.
Ela cumpre pena de prisão perpétua pelo assassinato da ex-mulher.


Da BBC
Michelle L. Kosilek foi condenada à prisão perpétua pelo assassinato da companheira em 1990 (Foto: AP)Michelle L. Kosilek foi condenada à prisão perpétua pelo assassinato da companheira em 1990 (Foto: AP)
Um juiz do Estado americano de Massachusetts negou o pedido feito por uma presa transexual para ter direito a tratamento de depilação a laser. A decisão trouxe de volta à tona o polêmico caso de Michelle L. Kosilek, que luta para ser submetida a uma operação para readequação sexual enquanto cumpre pena de prisão perpétua pelo assassinato da esposa.

Em setembro, o mesmo juiz, Mark L. Wolf, havia concedido a Michelle, em uma polêmica decisão, o direito à cirurgia. Mas a presidiária ainda aguarda o julgamento final de um recurso do Departamento Carcerário dos Estados Unidos, que argumenta que o procedimento não deveria ser financiado pelo contribuinte americano.

Michelle L. Kosilek alterou seu nome após matar a mulher, Cheryl Kosilek, em 1990. Ela tem progressivamente recebido tratamentos relativos à sua transexualidade na penitenciária, que é exclusiva para homens e onde cumpre pena há mais de 20 anos. Ela já tentou o suicídio e a castração nos últimos anos.

A decisão de Wolf de setembro foi considerada histórica, sendo a primeira vez que um juiz aceita um pedido de uma readequação sexual para uma pessoa presa nos EUA. O tema permanece atual no sistema carcerário americano e vem dividindo opiniões.

Para alguns, as recentes decisões abrem um precedente importante em questões de direitos humanos e respeito à diversidade sexual, mesmo atrás das grades. Para outros, tratam-se de medidas que até poderiam ser colocadas em prática, desde que não sejam financiadas pelo bolso do contribuinte.

Apesar de ter considerado a depilação a laser pedida pela presa "desnecessária", o juiz criticou a demora na concessão da cirurgia, dizendo que o sistema carcerário tem mostrado uma "indiferença deliberada" à "séria necessidade médica" de Kosilek.

Ele disse que a penitenciária deveria dar início aos preparativos para a cirurgia, incluindo encontrar um local e um médico para executá-la, mesmo enquanto o recurso é analisado pelo Judiciário americano.

Kosilek, quando foi preso no início da década de 1990, ainda apresentava a identidade masculina (Foto: AP)Kosilek, quando foi preso no início da década de
1990, ainda apresentava a identidade masculina (Foto: AP)
Decisão histórica
Ainda em setembro, ao proferir sua sentença aceitando o pedido de cirurgia para readequação sexual, Mark L. Wolf comentou que negar o procedimento a presidiária seria uma forma de discriminação.

Kosilek chegou a tentar se castrar e, por duas vezes, a cometer suicídio, e os próprios médicos do Departamento Carcerário local já disseram que a cirurgia seria a única solução adequada para o caso.

De acordo com o juiz, negar ao detento o direito de realizar a operação seria uma violação da 8ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe punições cruéis e fora do normal.

A detenta é sexagenária e ela estrangulou sua companheira na cidade de Mansfield, em 1990.

Processo
Kosilek está cumprindo pena de prisão perpétua. Em 2000, ela processou o Departamento Carcerário do Estado de Massachusetts devido ao veto à realização da cirurgia.

Em sua decisão, de 127 páginas, o juiz afirmou que "já é algo amplamente aceito que cirurgias de mudança de sexo podem ser uma necessidade médica para muitas pessoas".

Ele acrescentou ainda que "negar os cuidados médicos necessários devido ao medo da controvérsia ou por temor de críticas por parte de políticos, da imprensa e do público não atende a qualquer propósito penal".

A decisão de Wolf constitui a primeira vez que um juiz nos Estados Unidos decide que uma readequação sexual é necessária para uma prisioneira transexual que sofre de transtorno de identidade de gênero.

 
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