Tribunal Constitucional espanhol aprova casamento igualitário

Da EFE
Tribunal Constitucional da Espanha (Foto: Divulgação)Tribunal Constitucional da Espanha (Foto: Divulgação)
O Tribunal Constitucional espanhol aprovou nesta terça-feira o casamento entre pessoas do mesmo sexo ao rejeitar um recurso apresentado em 2005 pelo agora governamental Partido Popular contra a lei aprovada durante o anterior governo socialista.

O Tribunal decidiu que a 'Lei do Casamento Homossexual' é constitucional, legitimando assim uma legislação que permitiu a realização de cerca de 25 mil uniões entre pessoas do mesmo sexo desde sua aprovação em 2005 pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero.

Segundo informaram fontes do Tribunal, a decisão foi adotada por oito votos a favor e três contra.

No recurso, o PP afirmava que a lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo desnaturalizava 'a instituição básica do casamento', como foi entendido até agora, já que enfraquecia o artigo 32 da Constituição, que diz que 'o homem e a mulher têm direito a contrair matrimônio com plena igualdade jurídica'.

Logo após conhecer a decisão do Constitucional, o ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, assegurou que o governo acata a decisão que ampara a lei e que, por seu caráter vinculativo, não modificará a normativa vigente que regula a união de pessoas do mesmo sexo.

O titular de Justiça explicou que o recurso apresentado pelo PP na época nasceu da 'dúvida' sobre se a união entre duas pessoas do mesmo sexo 'podia receber a denominação de casamento' e se estava de acordo com a Carta Magna do país.

Por sua parte, os coletivos e grupos LGBTs celebraram a decisão do Tribunal Constitucional e consideraram que 'finalmente' se reconhece que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.

A Federação Estatal de Lésbicas, Gays, Transexuais e Bissexuais (FELGTB) e a Confederação Espanhola de Associações de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (COLEGAS) se mostraram satisfeitas pela rejeição do recurso contra a lei, embora lamentem que tenha demorado 'tanto tempo'.

'Agora temos que encarar esta decisão sem dramatismos. Enterramos um doloso e oneroso recurso contra nossos direitos mais fundamentais e os de nossas famílias. Com a igualdade ganhamos todos', afirmou Rafael Moral, secretário-geral da COLEGAS.

Frente a estas reações de satisfação, o presidente do Fórum da Família, Benigno Blanco, ressaltou que a decisão do Tribunal Constitucional faz com que a confiança que 'muitos espanhóis' têm na Carta Magna 'perca pontos'.

Em declarações à Efe, Blanco afirmou que o Fórum da Família vai continuar defendendo que esta lei é 'injusta' e deve ser derrogada e substituída por outra que 'restabeleça o casamento como instituição específica para o homem e a mulher'.

Também não descartou a ideia de apresentar uma iniciativa legislativa popular contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como já fez em 2005.

O presidente do governo, Mariano Rajoy, tinha dito hoje, antes de conhecer a decisão, que o PP só recorreu à lei do casamento igualitário pelo nome 'casamento' e não por seus efeitos jurídicos 'que não nos importavam'.

 
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