CCJ aprova anteprojeto que aumenta pena para homicídio por homofobia

Da Agência Câmara
Homicídio de LGBTs, por exemplo, seria considerado qualificado e por 'motivo torpe' (Foto: Saulo Cruz)Homicídio de LGBTs, por exemplo, seria considerado qualificado e por 'motivo torpe'
(Foto: Saulo Cruz)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que, entre outras modificações, tipifica o homicídio cometido por preconceito de qualquer natureza como homicídio qualificado. Crimes qualificados têm penas maiores do que os comuns. A medida também equipara essas condutas às adotadas por “motivo torpe”, cuja penalidade é reclusão de 12 a 30 anos.

As mudanças estão previstas no anteprojeto 1/12, da própria comissão, que atualiza algumas penas previstas no Código Penal para agravar a punição dos crimes praticados com violência e contra a vida. O crime de homicídio simples, para o qual a pena prevista atualmente varia de seis a vinte anos de reclusão, por exemplo, passa a ter pena variando de oito a vinte anos de prisão.

O texto será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara para ser numerado e iniciar sua tramitação regular pelas comissões da Câmara dos Deputados.

 
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