Justiça nega recurso e manda clube incluir companheiro como dependente de sócio

Club Athletico Paulistano havia sido condenado em fevereiro, mas recorreu.
Em nota, associação diz que decisão judicial será cumprida.


Do Gay1
Mário (esquerda) e Ricardo em imagem de arquivo (Foto: Divulgação/ Arquivo pessoal)Mário (esquerda) e Ricardo em imagem de arquivo (Foto: Divulgação/ Arquivo pessoal)
A Justiça de São Paulo negou, na última semana, um recurso do Club Athletico Paulistano no processo envolvendo o médico patologista Ricardo Tapajós. O sócio tenta, desde 2009, incluir o parceiro como seu dependente no clube, mas enfrenta resistência. O acórdão que mantém a sentença da 11ª Vara Cível do Foro Central, de fevereiro, foi assinado em 29 de novembro. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Em nota, o clube afirmou que irá cumprir a decisão. Uma reunião do conselho administrativo está marcada para esta terça-feira (4), segundo a assessoria de imprensa do Paulistano. "O Club Athletico Paulistano, em respeito aos seus associados e aos envolvidos na questão, reafirma sua inteira disposição em cumprir a decisão judicial, na forma da lei. Decisão judicial se cumpre; não se discute". O Club Athletico Paulistano fica nos Jardins, região nobre de São Paulo.

O caso começou em 2009, quando o médico patologista solicitou a inclusão do parceiro dele, Mário Warde, e de sua filha como seus dependentes no tradicional clube. Os conselheiros analisaram a solicitação em janeiro de 2010, mas a votação ocorreu somente no dia 26 de agosto do mesmo ano. Na ocasião, o Paulistano confirmou que “por ampla maioria de votos, indeferiu o pedido do associado”. Com isso, Tapajós decidiu entrar na Justiça para conseguir incluir o companheiro como dependente.

Em fevereiro deste ano, a Justiça foi a favor do médico e determinou que o clube incluísse seu parceiro e a filha como dependentes em seu título familiar. Na decisão, o magistrado responsável ressaltou que o sexo das pessoas “não se presta como fator de desigualação jurídica”.

Após a decisão, o clube recorreu em defesa do seu estatuto. "O que se discute no caso não é a opção(sic) sexual de cada um: este debate não existe em nossa instituição. O que se debate é uma questão jurídica, mantendo-se a norma estatutária dentro do que é definido pela Constituição e pelas leis, interpretadas pelo Poder Judiciário", afirmou em nota. "O clube, o Conselho Deliberativo e o corpo jurídico acompanharão o processo e, tão logo haja a decisão final, farão imediatamente o que lhe for determinado", disse o Paulistano.

Na decisão assinada em novembro deste ano, a Justiça reafirmou que "considera-se não estabelecida a diferenciação entre família heteroafetiva e família homoafetiva na redação do art. 1.723 do Código Civil", determinando assim a inclusão do parceiro de Ricardo como seu dependente no clube.

 
Encontre-nos no Google+