Suprema Corte vai rever proibição ao casamento igualitário na Califórnia

Juízes irão decidir se proibição de união entre pessoas do mesmo sexo viola a Constituição.

Do Gay1, com Agências Internacionais
Casais se beijam em comemoração a aprovação do casamento igualitário em Maryland e Maine (Foto: Ted S. Warren / AP / Arquivo)Casais se beijam em comemoração a aprovação do casamento igualitário em Maryland e Maine
(Foto: Ted S. Warren / AP / Arquivo)
Abrindo uma nova etapa na luta pela igualdade de direito LGBT, a Suprema Corte dos Estados Unidos, máxima instancia judicial do país, anunciou nesta sexta-feira que irá rever a proibição da Califórnia em relação ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Corte começará a avaliar dois casos sobre o tema em março do ano que vem e deverá pronunciar um veredito em junho de 2013.

Em uma decisão considerada histórica por muitos americanos, a Corte anunciou que irá estudar um dos dez casos relacionados com a lei de Defesa de Matrimônio e outro sobre a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo na da Califórnia. O pedido de intervenção foi feito por um grupo de ativistas do estado onde o casamento igualitário foi legalizado e rapidamente suspenso através da aprovação de um decreto estadual. O tribunal concordou em atender a apelações e anunciou uma ordem que considerará recusar a proibição de união entre pessoas do mesmo sexo, conhecida como “Proposition 8”, aprovada pelos eleitores em 2008 por uma pequena margem.

Os juízes afirmaram que irão rever a decisão de uma corte federal de apelações, que revogou a proibição de casamentos igualitários no estado. A Corte de Apelações, com sede em São Francisco, defendeu que o estado não poderia tirar o direito concedido pela Suprema Corte da Califórnia.

A Corte também irá decidir se o Congresso pode privar legalmente casais do mesmo sexo dos benefícios federais de qualquer pessoa. Uma provisão da Lei Federal da Defesa do Casamento garante a casais heterossexuais uma série de benefícios para a saúde e de pensões. O caso específico a ser ouvido envolve Edith Windsor, lésbica legalmente casada no Canadá, de quem foi solicitado o pagamento de imposto sobre a herança de um imóvel de sua companheira.

Em novembro, os eleitores dos estados de Maryland e Maine aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo nas eleições americanas, pela primeira vez por voto popular. Além deles, seis estados (Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont, Nova York) e o Distrito de Columbia já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas por decisões legislativas ou da Justiça. Por sua vez, eleitores americanos já rejeitaram a proposta de união 32 vezes desde 1988. Em Maryland, casais do mesmo sexo poderão se casar a partir de 1º de janeiro.

 
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