EUA vivem momento decisivo para direitos LGBT

Suprema Corte fará avaliação inédita sobre o casamento igualitário.

Por FLÁVIA BARBOSA
Obama disse que a jornada não estará completa até que LGBTs tenham direitos iguais quando discursa em frente ao Capitólio, em Washington (Foto: Justin Sullivan/Getty Images)Obama disse que a jornada não estará completa até que LGBTs tenham direitos iguais quando discursa em frente ao Capitólio, em Washington
(Foto: Justin Sullivan/Getty Images)
Ao equiparar a causa de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais às grandes batalhas pelos direitos civis na História dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama fez de seu discurso de posse para o segundo mandato uma pedra fundamental na luta pela igualdade entre héteros e homossexuais americanos. Mas, ainda que simbólico, foi apenas um passo. Cidadãos LGBTs são alvos de mais de mil tipos de discriminação legal nos EUA, que abrangem desde a proibição de casamento em 41 estados e de licença remunerada em caso de parceiros doentes até a proibição de declaração conjunta de impostos e a demissão justificada do empregado por orientação sexual em alarmantes 29 estados.

Transformar discurso em ação vai requerer a formação de uma ampla coalizão que atue no Congresso, nos legislativos estaduais e na pressão sobre os juízes da Suprema Corte, que avaliarão pela primeira vez a constitucionalidade de dois casos de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"Foi um discurso poderoso, que desafia a forma por vezes trivial com que as pessoas tratam a luta dos gays por inclusão plena e igualdade. O presidente afirmou que esta batalha é parte central dos direitos humanos e de todo o projeto americano. Precisamos trabalhar juntos para transformar visão em ação e ação em lei" diz Evan Wolfson, um dos principais ativistas LGBT dos EUA e fundador da organização Freedom to Marry (Liberdade para Casar).

Nos EUA, os estados têm grande autonomia para definir questões relativas a gênero e orientação sexual. A forte influência da religião na administração pública e o histórico conservadorismo americano são combustíveis adicionais à penca de leis discriminatórias. Só 19 estados americanos e o Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, possibilitam a casais do mesmo sexo adotar crianças, segundo a organização Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos). Quem se casa e cria filhos numa região não tem seu direito respeitado em outra onde a união civil e a adoção são ilegais.

Lei retrógrada será revisada
Em 1996, o presidente Bill Clinton assinou uma lei (Ato de Defesa do Casamento, Doma, na sigla em inglês) vista como retrocesso histórico, pela qual o governo federal declarou reconhecer apenas o casamento entre homens e mulheres. Isso excluiu casais do mesmo sexo de mais de 1.100 artigos federais, impedindo-os, por exemplo, de se beneficiarem de créditos tributários e de obterem status imigratório como o “green card” para o parceiro estrangeiro.

Nas últimas décadas, porém, a expansão do movimento LGBT e a profusão de cidadãos que se assumem publicamente têm abrandado a visão dos americanos. Há 17 anos, apenas 27% da população apoiavam a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Hoje 50% aprovam, a despeito do forte lobby religioso, de movimentos de direita como o Tea Party e da maioria do Partido Republicano.

É neste contexto que Obama tem feito História. O discurso de posse coroa a evolução do pensamento do presidente, que se opunha ao casamento igualitário até maio de 2012. Ainda assim, ele baixou medidas históricas, como o fim da proibição de lésbicas e gays assumidos nas Forças Armadas (“Don’t ask, don’t tell”) e a determinação do Departamento de Justiça de não mais defender o Doma nas Cortes.

Os ativistas esperam que agora Obama também pressione o Congresso para a aprovação da Lei de Não Discriminação no Emprego, parada há mais de uma década, e a revogação do Doma. O presidente já endossou as duas iniciativas.

O ativista Charlie Joughin, da Human Rights Campaign, acredita que a determinação de Obama pode pressionar ainda a Suprema Corte, que avaliará neste semestre a chamada Proposição 8 da Califórnia, que proíbe o casamento igualitário, e o Doma.

"Obama deu uma contribuição inestimável a tornar isso (direitos iguais) o estado normal das coisas. Mas o governo federal não pode impor regras aos estados. A Suprema Corte será crucial, e Obama já deu o recado de que os EUA estão prontos para deixar de ter cidadãos de segunda classe" opina Joughin.

 
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