Assembleia Nacional da França aprova casamento igualitário

Projeto de lei também possibilita adoção por casais do mesmo sexo.
Ele será analisado no Senado a partir de 2 de abril.


Do Gay1, com Agências Internacionais
Ativistas franceses fazem manifestação pela lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo (Foto: Remy de la Mauviniere / AP)Ativistas franceses fazem manifestação pela lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo (Foto: Remy de la Mauviniere / AP)
A Assembleia Nacional francesa adotou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que possibilita o casamento e a adoção por casais do mesmo sexo, com 329 votos a favor e 229 contra.

O projeto de lei, a primeira grande reforma social do presidente socialista François Hollande, ainda precisa ser analisado a partir de 2 de abril pelo Senado, onde pode ser barrado pela oposição conservadora.

O primeiro artículo desta futura lei, o mais importante, prevê que "o casamento pode ser contraído por duas pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo".

A votação foi precedida por dez dias de intensos debates e manifestações em massa nas ruas de Paris e de grandes cidades da província, organizadas pelos defensores e opositores da reforma.

A polêmica questão da Procriação Medicamente Assistida (PMA) para casais de mesmo sexo, autorizada na França para casais heterossexuais que não podem engravidar, deve ser alvo de uma outra lei mais ampla sobre a família, que está sendo preparada para o fim do ano.

O casamento igualitário era uma das 60 reformas prometidas pelo candidato François Hollande nas eleições presidenciais.

A nova lei autorizará um casal do mesmo sexo a um casamento civil. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Estudos Demográficos (INED), "os casais franceses do mesmo sexo que moram juntos representam 1% do número total de casais, número análogo ao de países vizinhos".

A união civil de casais na França está diminuindo, enquanto os divórcios têm aumentado.

Entre 2001 e 2011, o número de casamentos civis na França passou de 300 mil para 241 mil, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos (INSEE).

Paralelamente, entre 2001 e 2010, o número de pactos civis de solidariedade (PACS), introduzido em 1999 - entre pessoas do mesmo sexo e entre pessoas do sexo oposto - saltou de 20 mil para mais que 205 mil. Quase 95% desses casais são heterossexuais.

No Senado, a maioria - que tem apenas seis votos à frente - pode ser tentada a votar "conforme", isto é, sem modificações, o texto aprovado pelo Parlamento para evitar um bloqueio das atividades.

"O objetivo é manter a parte inferior do texto, isto é, a abertura do casamento e a adoção para esses casais. Acredito que esses artículos serão votados sem grandes mudanças, talvez integralmente", declarou o senador que apresentará o texto, o socialista Jean-Pierre Michel.

O texto final da lei será a primeira grande reforma da presidência de Hollande e entrará em vigor uma vez promulgada pelo governo, talvez já no próximo verão do hemisfério norte.

França, e não seguir o exemplo, então uma dúzia de países, incluindo a Bélgica, Canadá e Espanha, que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

No início de fevereiro, os deputados britânicos aprovaram uma lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda deve ser definitivamente aprovado.

No Brasil, foi aprovada a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, mas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vem conquistando no poder judiciário permissões para converter as uniões em casamento e o direito a adoção.

No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento igualitário. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os de sexo oposto e podem adotar crianças.

Após criar em 1998 uma união civil aberta para LGBTs, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.

Na Bélgica, o casamento igualitário foi legalizado em junho de 2003. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os casais de sexo oposto. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.

O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero na Espanha, legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.

A lei sobre o casamento igualitário e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005 no Canadá. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.

Em novembro de 2006, a África do Sul se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por 'casamento' ou 'união civil'.

Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre todas as pessoas na Noruega, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.

Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de pessoas do mesmo sexo. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a 'união civil'.

Em Portugal, uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência 'de sexo diferente'. Mas exclui o direito à adoção.

A lei que autoriza o casamento igualitário vigora na Islândia desde junho de 2010. Até então, LGBTs podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.

Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.

Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu caminho em 1989 ao criar a 'união registrada', a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007), Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai.

No Uruguai e na Colômbia, projetos de lei foram enviados ao poder legislativo, mas os Parlamentos dos dois países ainda não os aprovaram.

 
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