Obama pede formalmente à Suprema Corte a revogação de lei que impede o casamento igualitário

Da AFP
Steven Bridges e Michael Snell, o primeiro casal a legalizar a união em Portland, no estado de Maine, trocam alianças (Foto: Joel Page / Reuters)Steven Bridges e Michael Snell, o primeiro casal a legalizar a união em Portland, no estado de Maine, trocam alianças (Foto: Joel Page/Reuters)
O governo do presidente americano Barack Omama deu mais um passo para a institucionalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo ao pedir formalmente na sexta-feira à Suprema Corte a revogação de uma lei que determina a nível federal que o matrimônio pode ser apenas a união entre um homem e uma mulher.

Este pedido foi encaminhado pelo Executivo americano por meio de um texto enviado aos nove membros da Suprema Corte que devem avaliar nos dias 26 e 27 de março a questão da abertura do casamento à comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por meio da revogação do 'Defense of Marriage Act' (DOMA), ou Lei de Defesa do Casamento, de 1996.

Esta é a primeira vez que um presidente defende oficialmente o casamento igualitário ante a Suprema Corte.

De acordo com a administração Obama, o DOMA 'é contrário às garantias fundamentas de igualidade perante a lei' previstas Constituição e 'impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados nos seus Estados de usufruir dos mesmos benefícios federais dos casais heterossexuais'.

'Esta discriminação não pode ser justificada em nome de interesses governamentais e por isso a lei DOMA é inconstitucional', afirmou o executivo americano na carta assinada pelo Advogado-Geral da Casa Branca, Donald Verrilli.

O caso que a Suprema Corte analisará envolve Edith Windsor, uma lésbica que se casou no Canadá em 2007 e cuja companheira de 40 anos faleceu. Ela foi intimida a pagar mais de 360.000 dólares em impostos federais porque, de acordo com o DOMA, não é considerada casada.

A posição da Casa Branca foi duramente atacada pelos republicanos na Câmara de Representantes.

Em um documento divulgado na sexta-feira, eles insistiram que têm o direito legal de defender a lei vigente na Suprema Corte na ausência de uma defesa por parte do Executivo.

Dez senadores apelaram no mês passado à Corte que mantenha a lei e não reconheça os matrimônios entre pessoas do mesmo sexo.

Este envolvimento direto da administração Obama no debate não é uma surpresa, já que o presidente deu nos últimos meses diversos sinais de que queria garantir à comunidade LGBT o acesso ao casamento, tanto a nível local quando a nível federal.

No seu discurso de posse, no dia 21 de janeiro, Obama afirmou: 'Nossa jornada não estará completa até que nossos irmãos e irmãs homossexuais sejam tratados como todos os outros perante a lei'.

Em razão da lei DOMA, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido a nível federal, mas foi legalizado em nove dos 50 Estados Americanos.

 
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