Transexual consegue na Justiça cirurgia para readequação sexual pelo SUS

Decisão foi concedida por juíza da Comarca de Juara (MT).
Transexual alegou que desde a infância tinha comportamento feminino.


Do Gay1

Uma transexual conseguiu na Justiça o direito de fazer uma cirurgia de readequação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ingressou com uma ação judicial e apresentou laudo comprovando que sofre de transtorno de identidade sexual alegando há mais de 15 anos. As alegações foram consideradas plausíveis pela juíza Alethea Assunção dos Santos, da Comarca da Juara, a 664 quilômetros de Cuiabá.

Desde criança, ela se comportava de forma contrária ao sexo masculino e, por isso, manifestava o desejo da cirurgia, conforme ação protocolada pela Defensoria Pública do Estado. Conforme a assessoria do órgão, ficou comprovado ainda que ela atendia o previsto em uma resolução do Conselho Federal de Medicina para o tipo de cirurgia a qual pretendia se submeter.

No entanto, apesar das constatações, as unidades públicas de saúde do município se recusavam a adotar as medidas para o procedimento cirúrgico. Desse modo, a transexual buscou ajuda e a Defensoria ingressou com a ação. Para o defensor, autor da ação, defensor Saulo Fanaia Castrillon, a cirurgia não constitui apenas por capricho sexual, mas é uma condição essencial para contribuir no convívio social, "propiciando uma vida mais digna e o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual".

Na decisão, o juiz deu prazo de 10 dias para que o governo do estado e o município de Juara forneçam atendimento psiquiátrico e outras especialidades necessárias. Já a cirurgia deve ser realizada em 180 dias. Caso descumpra a decisão, deve ser aplicada multa diária de R$ 2 mil.

 
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