Travestis e transexuais ganham direito de usar nome social em órgãos do DF

Direito se aplica nas unidades de atendimento da Secretaria da Mulher.
Ministério da Saúde permite uso de nome social no Cartão SUS.


Do Gay1 DF
Olgamir Amancia explica que o nome social é aquele escolhido pela travesti ou transexual e que não corresponde à identificação inscrita em documentos como a certidão de nascimento (Foto: Agência Brasília)Olgamir Amancia explica que o nome social é aquele escolhido pela travesti ou transexual e que não corresponde à identificação inscrita em documentos como a certidão de nascimento (Foto: Agência Brasília)
Travestis e transexuais do Distrito Federal já podem usar o nome social, em vez do nome de batismo, nas unidades de atendimento da Secretaria da Mulher. A medida entrou em vigor na última terça-feira (29), data em que foi comemorado o “Dia Nacional de Visibilidade Trans”.

Na mesma data, o Ministério da Saúde anunciou que travestis e transexuais poderão usar o nome social no Cartão Nacional de Saúde. A pasta informou que o intuito dessa decisão é “reduzir estigma, preconceito, violência e discriminação social, além de promover o acesso à saúde de todos de forma humanizada”.

A partir de agora, os formulários de cadastro do sistema SUS e da Secretaria da Mulher terão um campo para que a pessoa identifique o nome pelo qual quer ser chamada.

Segundo a subsecretária de Políticas para a Mulher do DF, Sandra Di Croce Patricio, os servidores da rede pública recebem treinamento desde setembro do ano passado, para não haver prejuízo no atendimento.

“Esse é um processo de compreensão da realidade dela [transexual e/ou travesti]. Quem construiu uma identidade de gênero durante toda a vida tem que ser tratado dessa forma, com respeito e justiça”, afirma Sandra.

Para o coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça do DF (Sejus), Sérgio Nascimento, a medida é uma forma de humanizar o atendimento, evitando constrangimentos e permitindo que a pessoa se sinta mais à vontade.

A Secretaria de Educação e a de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedeste) também instituíram a norma desde o ano passado.

A Secretaria da Mulher informa que a medida não muda a identidade legal de travestis e transexuais. Nos documentos e em questões legais, continua a valer o nome de batismo da pessoa.

Outras secretarias
No DF, além das secretarias da Mulher e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, a Sedeste (Secretaria de Educação e a de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda) instituíram a norma desde 2012. No País, o Estado do Rio Grande do Sul adota a Carteira de Nome Social para travestis e transexuais desde 17 de maio de 2012.

 
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