Casamento civil igualitário poderá ser realidade em toda Santa Catarina

Em Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Alagoas, Piauí, Bahia e no Distrito Federal já é regulamentada a prática.

Do Gay1
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaTribunal de Justiça de Santa Catarina
Em Santa Catarina, já existem algumas Comarcas que realizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem na necessidade de processo judicial. Em breve, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deve apreciar solicitação da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SC para que seja determinada a regulamentação do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em caso positivo, Santa Catarina se juntará ao Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Alagoas, Piauí, Bahia e Distrito Federal onde a prática já é regulamentada. “Ainda é necessária intervenção do Poder Judiciário em cada caso, estando as partes sujeitas à interpretação pessoal de cada magistrado”, explica o advogado Ricardo de Souza Waick, presidente da Comissão de Sexual da OAB/SC.

“Se as pessoas têm os mesmos deveres, devem ter os mesmos direitos. Somos todos iguais. Buscamos a igualdade plena dos direitos”, observa Ricardo. Atualmente a principal jurisprudência utilizada para embasar os pedidos de habilitação de casamento ou conversão da união estável vem do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.183.378.

Segundo o advogado, em São José a 6ª Promotoria de Justiça, responsável pela habilitação de casamento, já deferiu habilitação para casamento de um casal gay.

 
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