Justiça manda Prefeitura contratar médico com HIV em Piracicaba, SP

Profissional afirma que foi considerado inapto por ser portador do vírus.
Executivo nega que o motivo tenha sido esse e vai recorrer da decisão.


Do Gay1 SP
Prefeitura de Piracicaba informou que recorrerá da sentença (Foto: Eduardo Guidini)Prefeitura de Piracicaba informou que recorrerá da sentença (Foto: Eduardo Guidini)
A Prefeitura de Piracicaba (SP) foi condenada, em primeira instância, a nomear e empossar um médico portador do vírus HIV que passou em concurso público para plantonista no município, mas foi considerado inapto no exame admissional ocorrido em setembro de 2009. O governo municipal informou nesta terça-feira (19) que vai recorrer da decisão.

A sentença do juiz substituto Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato determina ainda que a administração terá de pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral e toda remuneração que o médico deixou de receber no período em que não pôde exercer o cargo, incluindo direitos como 13º salário, férias e outros direitos trabalhistas.

"O incremento do risco inerente à atividade médica em razão de ser o profissional contaminado pelo vírus HIV é estatisticamente irrelevante e, apenas por este motivo, não autoriza qualquer limitação à atuação profissional do médico infectado", escreveu o juiz na decisão.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Piracicaba informou que a decisão judicial está sujeita ao duplo grau de jurisdição e que o município, "naturalmente", vai recorrer da sentença. O prazo para a apresentação do recurso, segundo o governo, termina no final deste mês. O município relatou ainda que a reprovação do médico no exame admissional pautou-se em "análise técnica".

 
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