Casais do mesmo sexo podem declarar parceiros como dependentes no IR

Conquista iniciada em 2011 dá aos LGBTs todos os direitos adquiridos no regime de união estável.

Por Taís Laporta
Casais do mesmo sexo com regime de união estável comprovado podem abater despesas com saúde e educação do companheiro (Foto: Getty Images)Casais do mesmo sexo com regime de união estável comprovado podem abater despesas com saúde e educação do companheiro (Foto: Getty Images)
A Receita Federal passou a permitir, em 2011, que casais do mesmo sexo coloquem seus parceiros como dependentes na declaração anual do Imposto de Renda. A conquista foi seguida por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do mesmo ano, que reconheceu por unanimidade a união estável homoafetiva, abrindo precedente para que outros tribunais e órgãos públicos percorram o mesmo caminho.

Para fazer a declaração conjunta, colocando o parceiro como dependente no IR, é preciso atender aos mesmos requisitos da união estável válidos para casais heterossexuais. “O casal deve comprovar a união estável homoafetiva por acordo judicial ou contrato feito em cartório”, esclarece a coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block, Eliana Lopes.

Para isso, os parceiros precisam ter vivido juntos por ao menos cinco anos, ou adotado um filho. O companheiro declarado como dependente precisa ter renda inferior ao teto de isenção do Imposto de Renda, que em 2013 é de R$ 24.556,65. “Cabe ao casal verificar se é vantajoso optar pela declaração conjunta”, diz.

Segundo a especialista, se ambos possuírem renda e não forem isentos, pode ser melhor, quanto à tributação, declarar em separado.

Benefícios
As regras da declaração conjunta para heterossexuais são as mesmas para casais do mesmo sexo: é possível incluir o parceiro como dependente do plano de saúde e deduzir despesas médicas do companheiro, assim como os gastos com educação – limitados atualmente em R$ 3.091,35.

O titular da declaração tem direito de abater, além dos R$ 1.974,72 por dependente legal, eventuais doações feitas pelo parceiro, segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos. Bens em comum adquiridos durante a união também devem ser declarados, pois há permissão legal para isso, ressalta Eliana, da H&R Block.

EUA
No território norte-americano, casais do mesmo sexo não podem fazer a declaração conjunta do Imposto de Renda. A Suprema Corte do país avalia, desde a semana passada, se deve derrubar a lei federal “Defesa do Casamento”, que proíbe o casamento igualitário no país.

Caso a lei seja revista, casais do mesmo sexo que vivem nos EUA podem passar a ter os direitos já conquistados no Brasil, como declarar o parceiro como dependente e abater suas despesas do Imposto de Renda.

 
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