'Visão mais madura', diz casal sobre regularização do casamento igualitário em MS

Casais de MS comemoram decisão do Tribunal de Justiça.
Juiz explica que medida traz mais segurança aos casais.

'Visão mais madura', diz casal sobre regularização de união homoafetiva
Do Gay1

Casais do mesmo sexo comemoram a decisão da Justiça que regularizou o casamento de pessoas do mesmo sexo em Mato Grosso do Sul, conforme mostrou reportagem do MSTV 2ª Edição desta quarta-feira (3). O estado é o 12º que adotou a medida. Com a mudança, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais terão os mesmos direitos que heterossexuais em uma união.

Somos um casal normal, que vive, trabalha, conquista e paga os impostos como todo mundo. Então eu acredito que é uma visão mais madura do estado que acaba nos remetendo a uma responsabilidade maior”, afirmou o técnico de enfermagem Kenidy Palacio.

Ele namora com Ewerton Vieira há cinco anos e os dois já planejavam morar juntos. O que parecia algo distante, agora está prestes a se tornar realidade, pois com a mudança, os planos mudaram para melhor.

“Já que a gente vai casar no papel, como pessoas normais, a gente vai organizar, juntar dinheiro, fazer a festa de casamento. Futuramente, vamos adotar uma criança e comprar uma casa como toda pessoa comum faz”, relatou Vieira.

A discussão sobre a regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo começou em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união civil homoafetiva. Em fevereiro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também deu parecer favorável.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mato Grosso do Sul é o segundo estado da região Centro-Oeste a regulamentar o casamento igualitário, em Brasília já era permitido. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a partir de agora pessoas do mesmo sexo vão poder se casar no civil sem a necessidade de um prévio reconhecimento da união estável.

O juiz da 1ª Vara da Família de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, explicou que a medida garante mais segurança aos casais. “Você pode acrescentar o nome do companheiro ao seu nome, pode adotar crianças, no momento da partilha dos bens você escolhe regimes de bens, no momento de um divórcio tem a definição dessa partilha de uma forma mais clara, tem influências na questão da herança, um vira herdeiro do outro.”

As novas regras também definem mudanças no registro de crianças adotadas por casais homoafetivos. A partir de agora, o documento deverá ter o nome das duas pessoas.

 
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