Medida pode converter união estável homoafetiva em casamento civil no Maranhão

Documento foi entregue pela Associação dos Magistrados do Estado.
Se aprovada, a medida vai converter este tipo de união em casamento.

Medida pode converter união estável homoafetiva em casamento civil no Maranhão
Com informações e vídeo da TV Mirante
A Associação dos Magistrados do Maranhão entregou, na última terça-feira (16) à Corregedoria Geral de Justiça, um documento onde cobra a inclusão da união estável entre pessoas do mesmo sexo no projeto que deve reestruturar o código de normas da entidade. Se aprovada, a medida, na prática, vai converter este tipo de união em casamento.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos Júnior esteve na TV Mirante desta sexta-feira (19) e explicou as diferenças entre a união estável e o casamento civil.

" O casamento permite, a exemplo do que acontece com pessoas de sexos diferentes, alguns direitos que não estão contemplados na união estável. No que diz respeito à pessoas do mesmo sexo, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, também nesses casos, não há nenhum impedimento para que haja o casamento civil. Na prática, as pessoas ganham respeito. O agente político deve fazer a leitura dos fatos à partir da lente da Constituição Federal. Evidentemente, nós respeitamos a posição individual de cada um, existem pessoas que do ponto de vista religioso não aceitam esse tipo de união. Mas enquanto agente político, o magistrado deve ter uma visão que amplie os direitos consagrados na Constituição", declarou.

União em Bacabal
Em Bacabal, um casal do mesmo sexo decidiu enfrentar o preconceito, mesmo morando em uma cidade pequena. Gilmar Berrêdo Pereira e Júlio Pereira da Silva estão juntos há quase 20 anos.

Em março de 2012, a Defensoria Pública de Bacabal lançou uma proposta ao grupo Flor de Bacaba, que luta em defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Sugeriu que o grupo realizasse um mutirão para unir pessoas do mesmo sexo. Mas apenas um casal teve coragem de atender a sugestão da Defensoria Pública. Júlio e Gilmar aceitaram o desafio e foram além de uma simples união estável.

O casamento foi no dia 13 de novembro de 2012 no fórum da cidade. Desde 2011 que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é realizado no Brasil. Em Bacabal, esse foi o primeiro.

 
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