Ministério da Saúde estuda redução da idade mínima para readequação sexual

Ministério Público será ouvido antes da publicação da portaria.

Do Gay1, com O GLOBO

O Ministério da Saúde estuda reduzir a idade mínima necessária para realizar operações de readequações sexuais na rede pública. Um grupo de trabalho vem elaborando a proposta, mas o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contrário à medida, será ouvido antes da publicação da portaria.

O objetivo do Ministério da Saúde é diminuir de 21 para 18 anos a idade mínima para a readequação sexual realizada pelo SUS. Como antes da cirurgia é preciso que a pessoa tenha feito pelo menos dois anos de terapia, cai também a idade para o início dos tratamentos psicológicos e hormonais, que passará, caso a portaria seja aprovada, a ser de 16 anos.

O Ministério da Saúde informou que só vai bater o martelo sobre o texto da portaria e publicá-la após ouvir o MPDFT, que é contra a proposta. Nesse sentido, Diaulas Ribeiro, promotor de Justiça de Defesa dos Direitos dos Usuários da Saúde do Distrito Federal e pioneiro na luta pelos direitos de travestis e transexuais, aponta os 25 anos como idade mínima para a operação, pois minimizaria as chances de o paciente se arrepender.

"Existe uma lei federal que determina que a laqueadura tubária, exatamente para que não haja arrependimento, só pode ser feita em mulheres sem filhos ou com apenas um filho, se ela tiver mais de 25 anos. Mesma idade válida no caso da vasectomia. Os procedimentos só são feitos em pacientes mais novos caso a pessoa tenha dois filhos vivos na época da cirurgia" disse o promotor em entrevista ao O GLOBO.

Ele também alertou que faltam equipes preparadas para realizar as cirurgias, dada a complexidade dos procedimentos e ao número de profissionais envolvidos, como ginecologistas, endocrinologistas, cirurgiões gerais e plásticos. Há ainda outras barreiras, como o caráter experimental de alguns métodos, como a neofaloplastia, cirurgia de construção do pênis.

"A neofaloplastia ainda não foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina porque é considerada experimental e, por isso, não pode receber AIH (Autorização de Internação Hospitalar). Logo, não pode ser inserida na cobertura do SUS" alerta.

Para ele, é preciso cumprir algumas etapas. Primeiro o acompanhamento com psicólogos, psiquiatras, se for preciso, e médicos; somente após dois anos de acompanhamento, e caso seja confirmada a transexualidade, poderia ser iniciado o tratamento hormonal e a preparação para a cirurgia. Segundo o promotor, todos esses pontos serão abordados na conversa que ele terá com o Ministério da Saúde sobre a proposta de mudança.

Millena Passos, vice-presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil, acredita que a idade mínima precisa ser reduzida e não acredita na tese de aumento de chance de arrependimento.

"Acredito que a troca é consciente, porque antes dela, a pessoa passa por um acompanhamento multidisciplinar durante dois anos. E, se o apoio psicológico for bom, não tem porque dizer que vai aumentar a possibilidade de arrependimento".

Para Millena, a antecipação da idade mínima é positiva por quebrar alguns tabus.

"Desde criança o transexual se identifica com outro sexo. Eu sou mulher, quando criança, já me sentia diferente. Por que demorar mais para resolver esse dilema?" questionou ela.

Millena se diz mulher e feminista, mas ainda não conseguiu fazer a operação. Segundo ela, o problema é a falta da equipe multidisciplinar. Ela relatou que a equipe médica já foi formada no Hospital das Clínicas de Salvador, porém, não haveria profissionais para as equipes multidisciplinares, o que impede a realização dos acompanhamentos e, consequentemente, das cirurgias.

 
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