Associação diz que decisão do CNJ vai uniformizar atuação de cartórios

Decisão do CNJ obriga cartórios a realizar casamento civil igualitário.
Atualmente, alguns cartórios aceitam e outros rejeitam esse tipo de união.


Por Mariana Oliveira

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacelar, afirmou nesta terça-feira (14) que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar a oficialização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo vai uniformizar os procedimentos dos cartórios. A entidade reúne cartórios de todo o país.

Pela regra aprovada pelo CNJ, os cartórios não poderão rejeitar o pedido de casamento civil, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá vir a ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu acho correto porque alguns estados já fazem [o casamento civil]. Então, a resolução disciplina. Dessa forma, todos os estados começarão a trabalhar da mesma maneira", disse Bacelar.

Ele afirmou que a entidade pretende fazer um levantamento para verificar em quais estados os cartórios ainda não realizam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar "efetividade" à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis", diz a resolução.

 
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