Conselho de direitos humanos do DF divulga nota de repúdio pela revogação da lei que pune discriminação contra LGBT

NOTA À POPULAÇÃO

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa de Direitos Humanos – CDPDDH, órgão paritário composto por 32 (trinta e dois) conselheiros, com representação do Poder Público e da sociedade civil, que visa a atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, vem expressar repúdio e perplexidade pela revogação feita pelo governador Agnelo Queiroz do Decreto nº 34.350, de 09 de maio, que trata de sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual no Distrito Federal.

Nós, que atuamos cotidianamente pela cidadania de segmentos tais como idosos, afrodescendentes, mulheres, LGBT, deficiente físicos, crianças e adolescentes, reprovamos a falta de compromisso do GDF demonstrada com o recuo na decisão sobre a regulamentação.

Nós esperamos por 13 anos tal regulamentação para que os cerca de 170 mil LGBT cidadãos e cidadãs do DF pudessem ter uma forma de defender seus direitos. A atitude do governador não condiz com o sonho inspirador que deu base à capital do Brasil, uma terra da inovação, da liberdade, de novos tempos para um novo Brasil, mais humano, mais confiante em si mesmo e orgulhoso de sua diversidade, algo tão marcado pelas mãos de vários lugares do Brasil que construíram essa cidade.

A revogação também é um descumprimento indubitável do plano de governo que levou Agnelo ao Palácio do Buriti. No documento chamado "Um Novo Caminho", Agnelo citou por cerca de 10 vezes as palavras LGBT e orientação sexual e se comprometeu a lutar pela igualdade no DF. O povo do DF elegeu essa linha programática, mas agora, aliado a forças desumanas, trai a luta pela democracia plena.

A revogação é um passo atrás, mas provoca em nós, defensores de várias bandeiras dos direitos humanos, mais vontade e determinação em irmos à frente por um DF de todas e de todos.

Brasília, 10 de maio de 2013.

Atenciosamente,

MICHEL PLATINI
Presidente


 
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