Suprema Corte decide sobre o casamento igualitário nos EUA

Medida pode derrubar Lei de Defesa do casamento e banimento da união entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia.

Publicado em 26/06/13 às 10:42

Do Gay1, com Agências Internacionais

Foto: NICHOLAS KAMM / AFP

Ativista LGBT segura cartaz em frente à Suprema Corte americana em Washington: “Se eu não me casar com meu namorado, eu vou me casar com a sua filha”
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai emitir nesta quarta-feira seu parecer sobre a constitucionalidade de duas leis que limitam os direitos da união entre pessoas do mesmo sexo no país. A mais abrangente das normas é a Lei Federal de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), que descreve como matrimônio a união entre um homem e uma mulher, impedindo que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais obtenham os mesmos benefícios que casais heterossexuais. A segunda legislação discutida é a Proposição 8, que bane o casamento igualitário na Califórnia e foi considerada inválida por uma corte de apelação no estado.

Segundo a mídia local, a corte deve anunciar sua decisão às 10h da manhã (11h no horário de Brasília). Se as duas leis forem derrubadas, isso não significa que casais do mesmo sexo terão o direito constitucional de casar. No entanto, serão mantidas as decisões estaduais sobre o assunto e pode criar um precedente legal caso mais estados queiram legalizar a união.

Alguns analistas também acreditam que a Corte pode decidir não emitir um parecer sobre o assunto e devolver o assunto a tribunais inferiores.

A Doma foi sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton - que este ano voltou atrás e manifestou seu apoio à revogação da lei. Em fevereiro de 2011, o presidente Barack Obama e o procurador-geral Eric Holder anunciaram que não defenderiam a Doma por acreditar que ela não estivesse de acordo com a Constituição dos EUA.

Por outro lado, parlamentares republicanos entraram em cena para defender a lei e realizaram uma série de manifestações.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido por dez estados americanos e mais o Distrito de Colúmbia. Em 30 estados, por outro lado, há emendas constitucionais que o proíbem expressamente.
 
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