Supremo dos EUA veta lei que nega benefícios a casais do mesmo sexo

Suprema corte considerou inconstitucional legislação que define casamento como união entre homem e mulher.

Publicado em 26/06/13 às 11:51

Do Gay1, Com Agências Internacionais

Defensor do casamento igualitário empunha bandeira na frente da Suprema Corte nesta quarta (26) em Washington (Foto: J. Scott Applewhite/AP)

Foto: J. Scott Applewhite/AP

Defensor do casamento igualitário empunha bandeira na frente da Suprema Corte nesta quarta (26) em Washington
A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou nesta quarta-feira inconstitucional a Lei Federal de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês). Por cinco votos a quatro, o Supremo americano derrubou a legislação que descreve como matrimônio a união entre um homem e uma mulher, impedindo que casais do mesmo sexo obtenham os mesmos benefícios que casais heterossexuais. Um dia antes de entrar em recesso, o Tribunal vota ainda a Proposição 8, que proíbe o casamento igualitário na Califórnia e foi considerada inválida por uma corte de apelação no estado.

A Doma estabelece desigualdade no Código de todos os Estados Unidos"

Anthony Kennedy, juiz

Se as duas leis forem derrubadas, isso não significa que casais do mesmo sexo terão o direito constitucional de casar. No entanto, serão mantidas as decisões estaduais sobre o assunto e pode criar um precedente legal caso mais estados queiram legalizar a união.

A Doma foi sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton - que este ano voltou atrás e manifestou seu apoio à revogação da lei. Em fevereiro de 2011, o presidente Barack Obama e o procurador-geral Eric Holder anunciaram que não defenderiam a Doma por acreditar que ela não estivesse de acordo com a Constituição dos EUA.

Ambos os casos chegam ao tribunal num momento em que as pesquisas de opinião mostram um apoio crescente entre americanos em relação ao casamento igualitário, mas há divisões entre os 50 estados. Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é reconhecido por dez estados americanos e mais o Distrito de Colúmbia. Em 30 estados, por outro lado, há emendas constitucionais que o proíbem expressamente. O resto tem leis intermediárias.
 
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