Estatuto da Juventude, sancionado por Dilma, prevê respeito à orientação sexual

Lei estabelece os direitos das brasileiras e dos brasileiros entre 15 e 29 anos

Publicado em 07/08/13 às 12:36

Por Hernanny Queiroz

O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (Foto: Agência Brasil)

Foto: Agência Brasil

O Estatuto da Juventude foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff
Foi sancionado nesta segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude. A lei estabelece os direitos das brasileiras e dos brasileiros entre 15 anos e 29 anos de idade e faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas das e dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade.

Na presença de jovens e artistas, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, uma espécie de declaração de direitos das e dos jovens, e que levou quase 10 anos para ser aprovado no Congresso.

O estatuto prevê respeito à orientação sexual em duas situações:

Art. 17. Do Direito à Diversidade e à Igualdade:...
II – orientação sexual, idioma ou religião;...

Art. 18. A ação do poder público na efetivação do direito do jovem à diversidade e à igualdade contempla a adoção das seguintes medidas:...
III – inclusão de temas sobre questões étnicas, raciais, de deficiência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de educação, de saúde e de segurança pública e dos operadores do direito;

Parabéns a todas e todos jovens, ao Congresso Nacional e Dilma, é uma vitória! :D
 
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