OAB-SC exige ação contra promotor que negou casamentos igualitários

Comissão da Diversidade Sexual pede providências contra magistrado. Promotor Henrique Limongi diz que decisão é baseada na Lei.

Publicado em 23/08/13 às 12:15

Do Gay1, com Jornal do Almoço

Foto: Reprodução/RBS TV

Carmem e Priscila vivem juntas há 10 anos.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) se manifestou contra o promotor Henrique Limongi após a decisão de proibir a união entre pessoas do mesmo sexo em Florianópolis. A Comissão da Diversidade Sexual do órgão estadual enviou um ofício à Corregedoria Geral do Ministério Público pedindo providências contra o magistrado.

O documento foi assinado pelo presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi Filho, e por Ricardo de Souza Waick, presidente da Comissão da Diversidade Sexual. No ofício, o pedido é feito devido ao fato do promotor do Ministério Público Santa Catarina (MPSC) tratar o fato do casamento igualitário como uma distorção à Lei.

Na quinta-feira (22), um casal de lésbicas entrou na Justiça após o promotor cancelar um casamento, marcado para esta sexta-feira (23), em um cartório da capital. Na história exibida no Jornal do Almoço, a gerente de loja Carmem Abreu de Melo e a coordenadora de projetos Priscila Zanuzzo foram impedidas de casar depois da decisão de Limongi. "Isso me deixou bem triste. Nunca fui impedida de fazer nada e isso é muito importante pra gente", contou Priscila.

Ainda em 2013, o mesmo promotor foi personagem de um outro caso semelhante. Leandro Aparecido Gomes e o companheiro tinham gastado cerca de R$ 10 mil com os preparativos quando um profissional do cartório ligou informando a decisão. Dias depois da exibição da reportagem no Jornal do Almoço, a Justiça autorizou a união.

A reportagem entrou em contato com o promotor Henrique Limongi para falar sobre a decisão de cancelar os dois casamentos, porém segundo a comunicação do Ministério Público de Santa Catarina, ele não irá se pronunciar sobre o assunto, pois no entendimento do magistrado a decisão é baseada na Lei.
 
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