Não é crime pessoas do mesmo sexo se beijarem em cultos, dizem especialistas

Deputado Marco Feliciano diz que houve ato de anarquia e ofensa.

Publicado em 18/09/13 às 17:38

Do Gay1, com O Globo

Professores de Direito ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que as jovens que foram parar na delegacia após se beijarem em evento evangélico em que estava presente do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) não devem ser enquadradas no crime de perturbação a culto religioso. No domingo, duas jovens de 20 e 18 anos participavam de um protesto no evento V Glorifica Litoral em uma praça pública de eventos em praia de São Sebastião (SP) e em forma de proteste deram um beijo na boca perto do palco. Ao microfone, Feliciano, que é pastor e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse que a Polícia Militar deveria “dar um jeito nas meninas” e afirmou que elas deveriam sair dali algemadas. Depois, chamou as jovens de “cachorrinhos”.

As garotas afirmam que foram algemadas e levadas em um camburão para a delegacia. Elas dizem ter sido agredidas por guardas municipais. Imagens feitas pelo público mostram elas sendo arrastadas.

O deputado afirma que as duas cometeram o crime do artigo 208 do Código Penal que prevê pena de um mês a um ano de prisão para quem “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Na opinião do professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fernando Castelo Branco, não há o menor cabimento em enquadrar o ato delas como crime. Segundo ele, as garotas estavam exercendo sua liberdade de expressão através de um ato que não pode ser considerado obsceno.

"(O que elas fizeram) É diferente de eu começar a satirizar a imagem de Jesus Cristo, por exemplo. Isso é vilipêndio ao culto. O fato de ter acontecido em local público é fortalecimento de que não houve crime. Se elas tivessem entrado em um templo, subido em púlpito, aí é diferente. Se fosse um homem e uma mulher poderia ter acontecido o beijo? A classificação delas nesse crime é discriminatória" afirmou Branco.

Para o conselheiro da OAB-SP e professor da PUC-SP Carlos Kauffmann, as jovens não estavam fazendo nada vedado em lei.

"É inaplicável o artigo. Duas meninas se beijarem não é proibido, elas estavam dentro das normas. Não há proibição legal nisso" disse.

Na opinião de Kauffmann, mesmo que o beijo tivesse sido cometido em local fechado, a aplicação do artigo ainda seria questionável.

"É discutível porque tudo indica que a intenção delas não era atingir a religião dele, mas o deputado federal. O artigo visa a proteção do sentimento religioso. A intenção não era atingir o culto religioso, mas a pessoa. Elas não estavam escarnecendo a crença, mas a conduta dele como deputado federal" disse Kauffmann.

Os especialistas criticaram também o fato de a Guarda Municipal ter levado as jovens para a delegacia. Segundo Branco, a Guarda não tinha competência para fazê-lo, pois a Constituição prevê que ela atue para proteger o patrimônio público. Além disso, os professores dizem que como é um crime de menor potencial ofensivo, com pena de no máximo um ano, não é possível haver prisão em flagrante.

"Ninguém pode ser preso em flagrante por esse crime. Se ele estivesse caracterizado, elas deveriam ter sido convidadas a ir à delegacia, assinado um termo circunstanciado e depois o caso seguiria no juizado especial" disse Kauffmann.
 
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