Conselho francês diz que prefeitos não podem se negar a casar LGBTs

Prefeitos haviam invocado 'cláusula de consciência' contra celebrações. Lei que autoriza casamento igualitário entrou em vigor em maio.

Publicado em 18/10/13 às 10:03

Da France Presse

O Conselho Constitucional da França negou nesta sexta-feira (18) a "cláusula de consciência" aos prefeitos que se opõem a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, recentemente legalizados.

Os prefeitos opostos ao casamento igualitário recorreram ao Conselho Constitucional, máxima instituição judicial do país, para saber se invocar a cláusula de consciência estava de acordo com a Constituição.

A lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrou em vigor na França no dia 18 de maio, após um intenso debate parlamentar e grandes manifestações dos opositores à lei.

Foto: AFP

Vincent e Bruno selam sua união com beijo; eles foram o primeiro casal do mesmo sexo que se casou oficialmente na França após lei entrar em vigor.
Mas o Conselho Constitucional ditou que os pontos da lei impugnados pelos prefeitos estão "de acordo com a Constituição".

O Conselho especificou que o Parlamento, ao não prever uma cláusula de consciência neste caso, "quis garantir que os funcionários apliquem a lei, garantindo, assim, o bom funcionamento e a neutralidade do serviço público do estado civil".

Mas os prefeitos opostos a oficiar matrimônios entre casais do mesmo sexo - cujo coletivo reivindica o apoio de 20.000 vereadores - não dão o braço a torcer e já anunciaram que recorrerão à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH).

Ludovine de la Rochère, presidente do movimento "Manif pour tous", que liderou as manifestações contra o casamento igualitário, anunciou que os ativistas sairão às ruas.

O presidente francês, François Hollande, havia defendido ante um congresso de prefeitos em novembro de 2012 a cláusula de consciência, antes de recuar diante dos protestos dos defensores do casamento igualitário.

"Não se pode eliminar com um golpe só esta promessa feita aos prefeitos", declarou no dia 8 de outubro o advogado do grupo de prefeitos ante os nove membros do Conselho Constitucional.

Os demandantes, acrescentou, pedem que "quando os prefeitos ou seus adjuntos se negarem a celebrar um casamento entre pessoas do mesmo sexo", possam ser substituídos "por um representante do Estado".

Segundo uma pesquisa recente, 54% dos franceses são a favor de uma cláusula de consciência para os prefeitos.

Desde que a lei que autoriza os casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi promulgada, alguns prefeitos se negaram a celebrá-los e delegaram esta tarefa aos seus adjuntos ou a outros membros dos conselhos municipais.
 
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