Comissão do Senado adia votação de projeto que criminaliza homofobia

Comissão de Direitos Humanos deu mais prazo para senadores avaliarem.

Publicado em 12/12/13 às 00:27

Por Priscilla Mendes

Foto: Hernanny Queiroz/Gay1

Senador Paulo Paim e Senadora Ana Rita na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado pediu nesta quarta-feira (11) vista coletiva (mais tempo para análise) para o projeto que criminaliza a homofobia e a discriminação a idosos e pessoas com deficiência.

O senador Paulo Paim (PT-RS), fez a leitura do seu relatório ao projeto de lei da Câmara 122/2006. O texto altera a Lei do Racismo – que trata de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional – ao incluir punição também para discriminação de gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idosos e pessoas com deficiência.

A pena para esses crimes, de acordo com a Lei do Racismo, varia de um a cinco anos e foi estendida à outras categorias.

Paim explicou que o relatório é resultado de 12 audiências públicas com diversas entidades representantes de LGBT e religiosos. Em comum acordo, o senador retirou a expressão “homofobia” do texto por entender que “discriminação de orientação sexual” já contemplaria a comunidade LGBT.

Além disso, manteve a punição a quem impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado, mas incluiu a expressão “resguardado o respeito devido aos espaços e eventos religiosos”.

A alteração atende a um pedido das comunidades religiosas, que acreditam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão dentro dos templos.

Manifestações
Após o pedido de vista, as entidades LGBT – entre as quais Comunidade Athos, Grupo Força e Homofobia Zero – entoaram gritos de ordem como “a nossa luta é todo dia, por um Brasil sem homofobia”.

Simultaneamento, os religiosos – representados pelo grupo Renovação Carismática e Instituto Plínio Correa Oliveira – começaram entoar orações. Houve bate-boca, mas os manifestantes não entraram em confronto.

O senador Magno Malta (PR-ES) foi um dos parlamentares – junto com os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP) – que criticaram o relatório.

Ele disse que apresentará ao plenário do Senado um requerimento pedindo que o crime de homofobia seja tratado pela comissão especial que analisa a reforma do Código Penal, o que engavetaria o PLC 122.

Paim disse que seu relatório é “equilibradíssimo”. Ele defendeu a aprovação do projeto e argumentou que a conclusão do novo Código Penal pode demorar. “É atrasar ainda mais. Se levar para a comissão do Código Penal não se sabe qual o ano em que será votado. O ideal é que o Senado se posicione. O tema está na ordem do dia, não há motivo para esperar”, disse.
 
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