Com restrições, Colômbia aprova adoção de crianças por casais do mesmo sexo

Condição é que um dos integrantes do casal seja o pai ou a mãe biológicos. Corte aprovou adoção a casal de lésbicas.

Publicado em 29/08/14 às 17:01

Da Reuters

Um tribunal da Colômbia aprovou nesta quinta-feira (28) a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mas condicionou a prática à exigência de que um dos integrantes seja o pai ou a mãe biológicos.

Trata-se de uma decisão histórica, que reavivou a polêmica entre aqueles que apoiam e rejeitam os direitos LGBT neste país principalmente católico.

A Corte Constitucional, por seis votos a favor e três contra, aprovou o direito de adoção a um casal de lésbicas, uma das quais é a mãe biológica da criança, uma menina.

"Foi concedido o amparo do direito fundamental da menor de ter uma família e nesse sentido se protege tanto o interesse superior da menor de ter uma família como o direito das famílias de resolver de maneira autônoma a convivência correspondente", disse o presidente da corte, o magistrado Luis Ernesto Vargas.

A decisão, que recebeu reações a favor e contra, esclareceu que as requerentes devem cumprir as restrições e as formalidades estabelecidas por lei às autoridades para a adoção.

"É um passo muito tímido e na verdade frustrante por parte da Corte Constitucional que pôs obstáculos a um direito que deve ser universal e geral", disse a senadora do Partido Verde Claudia Lopez, defensora dos direitos dos casais do mesmo sexo.

Parlamentares do Partido Conservador e do direitista Centro Democrático questionaram a decisão do tribunal.

"Nosso partido respeita a privacidade das pessoas e reconhece os direitos civis dos casais do mesmo sexo, mas defende a proteção da família, formada por homem e mulher, e o bem-estar da infância com base na normativa vigente", disse um comunicado do Centro Democrático liderado pelo ex-presidente Alvaro Uribe.

O Congresso da Colômbia rejeitou em 2013 um projeto de lei que tentava permitir os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Contudo, os casais do mesmo sexo podem ir a um cartório e se unir de uma forma semelhante ao casamento civil, com os direitos e deveres que esse ato implica.
 
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