Comissão revela perseguição do regime militar a homossexuais

Segundo CNV, dados representam 'apenas uma pequena parte' dos fatos. Relatório final foi entregue à presidente Dilma nesta quarta-feira (10).

Publicado em 10/12/14 às 13:44

Do Gay1

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado nesta quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff, identificou perseguição do regime militar a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Em todos os casos, o documento reconhece que os dados sobre as violações de direitos contra LGBTs "carecem de mais investigação" e representam "apenas uma pequena parte" da real dimensão dos fatos.

De acordo com o relatório, a discriminação contra contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não surgiu durante a ditadura. No entanto, segundo o documento, a "eliminação de direitos democráticos" e de "liberdades públicas" desencadeadas pelo golpe de 1964, adiou as possibilidades de constituição de movimentos sociais em defesa de pessoas LGBT.

O texto aponta que, apesar de não ter havido uma política de Estado formalizada "no sentido de exterminar os homossexuais", a ideologia utilizada para justificar o golpe, ligadas a valores conservadores, era "claramente" homofóbica, relacionando a homossexualidade "às esquerdas e à subversão" e a retratando como algo "nocivo, perigoso e contrário à família, à moral e aos bons costumes". Esse tipo de visão, segundo o relatório, "legitimou a violência direta" contra as pessoas LGBT.

De acordo com a CNV, o padrão de policiamento que ocorreu no centro de São Paulo durante 1976 e 1982 é "exemplar" do ponto de vista de como foi feita a repressão a setores LGBT. Sob o comando do delegado José Wilson Richetti, as rondas policiais, segundo o relatório, passaram a perseguir grupos "vulneráveis e estigmatizados", como o LGBT.

Por vezes, conforme aponta o texto, policiais enquadravam travestis e transexuais na contravenção penal "vadiagem", como instrumento de combate, de acordo com o relatório, a homossexualidade.

Apesar de apontar diversas reações contrárias a violência policial contra LGBTs, inclusive por parte de parlamentares, o relatório afirma que em 1989, o deputado estadual Afanásio Jazadji propôs um projeto de lei que concedia a denominação de “Dr. José Wilson Richetti” à Delegacia Seccional de Polícia Centro. O projeto foi aprovado em 1991.

Por fim, o relatório conclui a parte do texto relacionado as violações dos direitos LGBT sugerindo sete recomendações, entre as quais a criminalização da homofobia; a aprovação de lei garantindo a livre identidade de gênero; pedidos de desculpas oficiais do Estado pelas violências, cassações e expurgos cometidos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em ato público construído junto ao movimento LGBT; reparação às pessoas LGBT perseguidas e prejudicadas pelas violências do Estado; e revogação da denominação de “Dr. José Wilson Richetti” dada à Delegacia Seccional de Polícia Centro, em São Paulo.
 
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