Governo da Paraíba cria Conselho Estadual dos Direitos de LGBT

Prefeito de João Pessoa também sancionou lei que cria Dia Municipal da Parada LGBT.

Publicado em 20/02/15 às 12:33

Do Gay1, com informações da Secom-PB

Foto: Divulgação/José Marques/Secom-PB

Governo da Paraíba com o movimento LGBT.
O Governo do Estado assinou, nesta quarta-feira (21), o decreto que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT). Representantes do movimento LGBT de João Pessoa e de municípios do interior do Estado participaram do evento no Palácio da Redenção, em João Pessoa. O Conselho Estadual LGBT será ligado à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.

Para o governador Ricardo Coutinho, a assinatura do decreto significa mais um passo da implantação de políticas públicas que garante os direitos e a cidadania do público LGBT. “Estamos cumprindo um dever histórico que é de garantia dos direitos e da cidadania. Só conseguimos fazer políticas públicas quando se quebra modelos já constituídos, pois só avançamos quando conseguimos buscar uma sociedade mais respeitosa, independente da orientação sexual de qualquer pessoa”, declarou.

Ricardo Coutinho informou que mais de 630 pessoas já foram cadastradas pelo Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), porta de encaminhamento para o Ambulatório Estadual de Saúde Integral de Travestis e Transexuais, que funciona no Hospital Clementino Fraga, na Capital. “O governo também destinou celas nos presídios do Estado específicas para travestis e transexuais. Isso evita a violação de direitos, como estupros. Estamos desenvolvendo ações que são referência no Brasil”, disse.

Representantes do Movimento LGBT também declararam a importância da implantação do Conselho. Um dos representantes do Movimento Espírito Lilás (MEL), Luciano Bezerra, disse que a criação é um importante avanço de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. “É mais um instrumento que servirá a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade”, afirmou.

Dia Municipal da Parada LGBT
O Vereador Ubiratan Pereira ( Bira ) propôs o Projeto de Lei Criando o Dia Municipal da Parada LGBT de João Pessoa e o Prefeito Luciano Cartaxo sancionou a Lei Municipal 12.986/2015. A solicitação foi da Entidade LGBT Jovem de João Pessoa (E-JAMPA).
 
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