LGBTs americanos têm direito de se casar, mas penam com Receita Federal

Mais de 20 estados desde o início de 2014 aceitam casais do mesmo sexo, mas em outra dezena eles ainda são tratados como estranhos legais.

Publicado em 18/02/15 às 21:09

Do Gay1, com Agências Internacionais, com Bloomberg News

Foto: Getty Images

A Suprema Corte americana deve decidir até junho se lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais têm o direto de se casar.
Tonya Keith normalmente gasta oito horas preenchendo sua declaração de imposto de renda. Neste ano, afirma já ter despendido cerca de 30 horas e ainda não ter chegado ao fim. A razão é que ela se casou com outra mulher no ano passado em Seattle, mas vive na Geórgia, estado que não reconhece esse tipo de união.

A temporada tributária começou amarga para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que vivem em estados americanos que não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Depois de décadas juntas, muitos estão preenchendo pela primeira vez suas declarações em conjunto. Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja autorizado em mais de 20 estados desde o início de 2014, na Geórgia, Michigan, Ohio e em outros nove estados, casais do mesmo sexo são ainda tratados como estranhos legais. Eles encaram papelada extra, impostos mais pesados e questões tributárias que ainda intrigam muitos especialistas. A Suprema Corte americana deve decidir até junho se lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais têm o direto de se casar. Impostos, no entanto, têm de ser pagos até 15 de abril deste ano.

A Suprema Corte vai analisar muito mais que impostos, como o direito dos casais de mesmo sexo à adoção, à herança, entre outras coisas, mas a temporada dos tributos traz confusão e contradições entre as leis estaduais e a lei federal de forma mais evidente. Keith e outros LGBTs devem passar por cinco passos, que incluem preencher cada uma uma extensa papelada pela legislação federal e estadual, e que inclui, entre outras coisas, declarar-se como se ainda fossem solteiras (no caso da legislação federal).

Preencher os papéis é fácil. A dificuldade está em dividir corretamente as finanças entrelaçadas de um casal em dois documentos estaduais e federais. A dedução por doações, por exemplo, é dividida igualmente entre os cônjuges se é feita a partir de uma conta bancária conjunta, mas se ele é feito via cartão de crédito, apenas um dos cônjuges pode reivindicá-lo.

Se um casal tem crianças, as coisas podem se tornar ainda mais complicadas. Deduções para dependentes e créditos para cuidados com crianças têm que ser alocados corretamente entre os pais. Cada estado pode aplicar diferentes regras e com poucas informações consistentes prestadas por funcionários. Keith gastou uma semana tentando descobrir se deveria responder ao documento federal informando se era “solteira” ou “chefe domicílio”. O resultado é que cada uma delas tem o status de “chefe do domicílio”, porque as duas reivindicam crianças como dependentes.

Existe ainda o constrangimento legal de preencher um documento informando que é solteira, quando na verdade não se é. No HLM Financial Group, empresa especializada em clientes LGBT, clientes escreveram em letras grandes e vermelhas no alto dos documentos enviados “Preenchido sob protesto. Contribuinte não é solteiro”.

Se a Suprema Corte julgar que casais do mesmo sexo têm o direito de se casar em todos os 50 estados, esses problemas desaparecerão. Casais do mesmo sexo podem solicitar uma prorrogação até 15 de outubro, época em que a situação fiscal pode ser um pouco mais clara. Qualquer imposto devido deve ser pago até 15 de abril, mas não há multa no caso de atraso.
 
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