Deputados no Rio aprovam lei que penaliza estabelecimentos por LGBTfobia

Projeto determina multa e até cassação de licença para locais que descumprirem normas.

Publicado em 25/06/15 às 22:46

Do Gay1

Foto: Reprodução

Rio de Janeiro tem a segunda maior Parada do orgulho LGBT do Brasil.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei 2054/2013, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais e agentes públicos do estado que discriminarem pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto ainda precisa da sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

Baseando-se no princípio da igualdade de direitos garantido pela Constituição, a lei determina que a discriminação seja penalizada com advertência, multa de 50 Ufirs (R$ 127) a 50 mil Ufirs (R$ 127 mil), suspensão da inscrição estadual por até 30 dias ou cassação da inscrição estadual, em caso de reincidência. Também podem ser aplicadas sanções alternativas, como confecção de materiais informativos sobre enfrentamento à discriminação. O projeto foi apresentado pelo então governador Sérgio Cabral.

Estão enquadrados, no texto, como atos discriminatórios: recusar o acesso ou a permanência de indivíduos em estabelecimentos esportivos, culturais, casas de diversões, associações, fundações ou repartições públicas; negar ou dificultar o acesso de pessoas, devidamente habilitadas a qualquer cargo ou emprego; impedir o acesso ou o uso de transportes públicos; negar o atendimento em qualquer hospital, pronto socorro ou ambulatório; cobrar tarifa extra para ingresso em recinto público ou particular; dificultar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado; entre outros. Atos de coação, violência física ou verbal ou omissão de socorro também são punidos.
 
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