Câmara do DF aprova projeto que limita família à união heterossexual

ONGs reprovaram proposta; norma depende de sanção de Rollemberg.

Publicado em 02/07/15 às 10:08

Do Gay1*

Foto: Reprodução/TV Globo

Michel Platini, do Estruturação, diz reprovar a decisão. “Não é claro quanto aos homossexuais.”
Deputados distritais aprovaram, na última sessão antes do recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta terça-feira (30), um projeto que restringe o conceito de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. A proposta é do parlamentar Rodrigo Delmasso (PTN) ligado a igrejas evangélicas. ONGs reprovaram a proposta.

O segundo artigo do projeto de lei 173/2015 diz: “Entende-se por entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

A proposta prevê a implantação de políticas públicas para valorização da família. “O projeto, ele reconhece, ele só explica aquilo que está na Constituição Federal, que é o seguinte: a família é a formação, é a união estável entre um homem e uma mulher”, afirma Delmasso.

Representante do Grupo LGBT Estruturação de Brasília, Michel Platini diz reprovar a decisão. “Ele diz que o projeto de lei também contempla outros tipos de família além da formada por pai e mãe, mas não é claro quanto aos homossexuais.”

“Além dos LGBTs o projeto deixa de contemplar adoção, irmãos que cuidam dos irmãos mais novos, tios e avós que assumem a responsabilidade de criar seus sobrinhos ou netos. Em suma, a lei aprovada afronta a constituição e a Lei Orgânica” aponta Platini.

O projeto de lei ainda será encaminhado para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. Estruturação vai questionar a legalidade da lei na justiça.

*Com informações da Globo Brasília
 
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