Ministro diz que lei homofóbica aprovada pela Câmara do DF fere a constituição

Projeto restringe o conceito de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

Publicado em 03/07/15 às 00:17

Do Gay1 DF

Foto: Reprodução/TV Globo Brasília

O ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, diz que o texto fere a constituição.
Deputados distritais aprovaram, na última sessão antes do recesso da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (1), um projeto que restringe o conceito de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. A proposta é do parlamentar Rodrigo Delmasso (PTN) ligado a igrejas evangélicas.

O segundo artigo do projeto de lei 173/2015 diz: “Entende-se por entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

O ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, diz que o texto fere a constituição. "A redação do acórdão do Supremo Tribunal Federal é claríssima, não deixa nenhuma duvida interpretativa. Foi uma afronta direta à decisão do supremo e por consequência um desrespeito frontal a constituição federal no tema".

"Nos da ONG Estruturação, iremos entrar com uma ação direta pedindo a declaração da inconsolidade da lei, porque nós reconhecemos uma inconsolidade gravíssima" diz Michel Platini, representante do Grupo LGBT de Brasília.

Ativistas LGBT estão se mobilizando para uma manifestação na próxima terça-feira (7), às 10h em frente ao Palácio do Buriti para pedir o veto do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto.
 
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