Movimento LGBT do DF cobra encontro com Rollemberg e cumprimento de promessas

Em carta, Fórum de ONG’s LGBT e lideranças dos Direitos Humanos do Distrito Federal e entorno, pedem garantia da Laicidade do Estado.

Publicado em 21/08/15 às 22:54

Por Hernanny Queiroz

Movimento LGBT do DF cobra encontro com Rollemberg e cumprimento de promessas

Foto: Divulgação

Henrique Elias, da UniGay, protocolou a carta no dia 19.
Ativistas LGBT protocolaram na última terça-feira, 19, uma carta do Fórum de ONG’s LGBT e lideranças dos Direitos Humanos do Distrito Federal e entorno solicitando uma audiência com o governador Rodrigo Rollemberg, para tratar da convocação da III Conferência Distrital dos Direitos Humanos de LGBT, criação e instalação do Conselho de Promoção dos Direitos Humanos de LGBT, regulamentação da Lei 2.615/2000, unanimidade no movimento LGBT e a garantia da Laicidade do Estado.

Segundo Henrique Elias, da UniGay, a carta foi feita em conjunto com várias lideranças. "Tem participação de todos os grupos e ativistas que lutam por direitos iguais. E mais de 16 entidades que assinam o documento que e cobram atitude do GDF."

Leia integra da carta:

CARTA DO MOVIMENTO E LIDERANÇAS LGBT AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Nós, cidadãos e cidadãs, ativistas dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), eleitores e moradores do Distrito Federal e entorno, conclamamos toda a sociedade para que fortaleça a luta pela laicidade do Estado e contra a LGBTfobia. Tal defesa se faz necessária em virtude do recrudescimento do conservadorismo e de forças fundamentalistas na Câmara Legislativa do DF, onde as conquistas da população LGBT se tornaram objeto de barganha para o Poder Executivo, pondo em ameaça nossos direitos e cidadania plena.

Diante da atual conjuntura, exigimos que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), cumpra os três princípios fundamentais, as diretrizes e os objetivos assumidos no Programa de Governo durante as eleições de 2014.

1) Promover os direitos humanos, a diversidade sociocultural, a justiça social de grupos e setores mais vulneráveis (Pág. 53 PG);
2) Promover a qualidade de vida, o desenvolvimento humano, a cultura de paz, a solidariedade e o respeito aos direitos humanos (pág. 54 PG);
3) Educação – Promover e garantir a formação inicial e continuada, para uma educação inclusiva que incorpore a perspectiva dos direitos humanos (pág. 56 PG);
4) Segurança Pública: Reconhecemos que o DF, ocupa o primeiro lugar em ocorrência policial por homofobia;
5) Instituir políticas específicas para grupos sociais mais expostos à violência, promover campanhas de prevenção e ações que melhorem o atendimento das vítimas e reduzam a impunidade.

Políticas para segmentos sociais LGBT

6) Implantar políticas transversais que atendam crianças, adolescentes, idosos, mulheres, negros, LGBT, deficientes, povos e comunidades tradicionais;
7) Reduzir os índices de violência, preconceito e discriminação, garantir atendimento igualitário (pág. 89 PG);
8) Produzir material pedagógico que promova a cultura da paz, o respeito às diferenças, a igualdade de direitos, sem discriminação com base na orientação sexual, identidade de gênero, raça, cor ou deficiência (págs. 90/91 PG);
9) Programa Brasília sem Preconceito.

Após a eleição do atual governador, as entidades do movimento LGBT perceberam que, mais uma vez, teriam que lidar com um governo que se submete às pressões da bancada fundamentalista para garantir sua governabilidade. A notícia de que a Coordenadoria de Promoção de Direitos da Diversidade, perderia passando a ser Subsecretaria para Assuntos de Pessoas LGBT (Diário Oficial 9/1/2015), atendendo ao pedido da bancada religiosa da Câmara Legislativa, foi apenas a constatação desta triste verdade.

É com preocupação que notamos, também, o fato da atual gestão da pasta e do governo não convocar a III Conferência dos Direitos Humanos de LGBT, não demonstrar disposição em regulamentar a Lei 2.615/2000, e a criação do Conselho LGBT.

Não podemos nos furtar de tais pontuações, diante da LGBTfobia institucional que predomina no atual governo. Neste sentido, acreditamos que as conquistas e avanços para a população LGBT só terão impacto na vida dessas pessoas se o chefe do Poder Executivo, cumprir para com as promessas de campanha e romper com a antiga lógica de usar direitos humanos como moeda de troca, lógica esta que só fortalece os setores mais fisiológicos e conservadores da política.

Diante às exposições, o Fórum de ONG’s LGBT e lideranças dos Direitos Humanos do Distrito Federal e entorno, solicita uma audiência com o governador Rodrigo Rollemberg, para tratar da seguinte pauta:

1. Convocação da III Conferência Distrital dos Direitos Humanos de LGBT;
2. Criação e instalação do Conselho de Promoção dos Direitos Humanos de LGBT;
3. Regulamentação da Lei 2.615/2000, unanimidade no movimento LGBT;
4. Garantir a Laicidade do Estado.

Assinam:

FÓRUM DE ONG LGBT DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
ARTGAY – ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS LÉSBICAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ASSOCIAÇÃO LÉSBICA FEMINISTA DE BRASÍLIA COTURNO DE VÊNUS DE BRASÍLIA
ILGALAC – ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA E CARIBENHA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANS E INTERSEXO
COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL DA OAB-DF
CENTARL ÚNICA DOS TRABALHADORES DO DISTRITO FEDERAL
COLETIVO DE MÃES LÉSBICAS E BISSEXUAIS DO DF
GRUPO LIVRE DE SAMAMBAIA DO DF
FÓRUM DE ONG’S AIDS DO DF (FOA-DF)
GRUPO MÃES PELA DIVERSIDADE-DF
Lucas de Alencar Oliveira, Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e Conselheiro no CNCD-LGBT/SDH
MOVIMENTO JUNTOS
NÚCLEO RNP+DF
GRUPO ELOS LGBT DO DF E ENTORNO
Rodrigo Camargo, presidenta da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-DF
UNIGAY – UNIÃO BRASILIENSE DE GAYS
 
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