Comissão aprova definição de família apenas como união entre homem e mulher

O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.

Publicado em 24/09/15 às 15:57

Do Gay1*

Comissão aprova definição de família como união entre homem e mulher

Foto: Reprodução/Twitter

Erika kokay, Maria do Rosário, Glauber Braga, Jô Morais e Barcelar votaram por todos os tipos de família e contra o preconceito.
Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados 4 destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como a união entre um homem e uma mulher. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.

Cinco deputados, Erika kokay e Maria do Rosário (PT), Glauber Braga (PSOL), Jô Morais (PC do B) e Barcelar (PTN), se revezaram na apresentação de requerimentos para adiamento de discussão e de votação da matéria, por serem contrários ao projeto, mas foram vencidos.

Eles ainda esperavam o adiamento da reunião diante do início da Ordem do Dia em Plenário, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, só abriu a Ordem do Dia, após a votação do texto base.

Os contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

“Esse relatório ataca de forma tão frontal a nossa Constituição, já interpretada devidamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem como prosperar. Nós vamos apresentar recurso e levar a discussão para o plenário, porque acreditamos que o Estado Democrático de Direito não será cumplice desse fundamentalismo religioso e obscurantista que foi construído nesta tarde”, denunciou Erika Kokay.

Na mesma linha de argumentação, Maria do Rosário destacou que, no limite, se forem frustradas as tentativas de alterar o parecer por destaques na Comissão, ou no plenário da Câmara, o tema pode ir para o STF. “Este relatório é ruim e discrimina uma parcela da sociedade brasileira”, disse Rosário.

“Este não é o Estatuto da Família, mas sim o Estatuto do Preconceito. Ele é contra a livre organização das famílias e intervém na vida e no afeto que as pessoas lutam para construir. Além de tudo, o relatório é muito ruim e mal elaborado, porque não abordou nem mesmo a legislação existente sobre a família, e ainda coloca na ilegalidade as uniões homoafetivas e de pessoas como irmãos, por exemplo, que por algum motivo tenham perdido os pais”, argumentou a deputada gaúcha.

RETROCESSO: Relatório final do Estatuto da Família é aprovado pela maioria fundamentalista que integra a Comissão...

Posted by Erika Kokay on Quinta, 24 de setembro de 2015


 
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