Ministro diz que Estatuto da Família aprovada em comissão fere a constituição

Projeto restringe o conceito de família ao núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

Publicado em 24/09/15 às 17:42

Do Gay1

O ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, diz que o texto fere a constituição.

Foto: Reprodução

O ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, diz que o texto fere a constituição.
Em reunião tumultuada, a comissão que discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) o texto principal do projeto que define família como união entre homem e mulher. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários.

Após a conclusão da votação, a regra é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Deputados podem, entretanto, apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado. A deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, já adiantou que fará isso e argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.

Para o ministro aposentado, Carlos Ayres Britto, o texto fere a constituição. "A redação do acórdão do Supremo Tribunal Federal é claríssima, não deixa nenhuma duvida interpretativa. Foi uma afronta direta à decisão do supremo e por consequência um desrespeito frontal a constituição federal no tema".

Os deputados, Erika kokay e Maria do Rosário (PT), Glauber Braga (PSOL), Jô Morais (PC do B) e Barcelar (PTN) votaram contra.
 
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