Inclusão do nome social pode ser feita antes da volta às aulas em São Paulo

Desde o início da ação, o número de estudantes que já fizeram o pedido nas secretarias das escolas ultrapassou a marca de 180.

Publicado em 12/02/16 às 17:36

Do Gay1 SP

Inclusão do nome social pode ser feita antes da volta às aulas em SP

Foto: Divulgação

Solicitação é válida a estudantes travestis e transexuais da rede estadual.
Alunas e alunos travestis e transexuais da rede estadual podem utilizar o período de férias para incluir o nome social em listas de chamada e diários de classe. A escolha do prenome é assegurada pela Resolução da Secretaria da Educação nº 45/2014. Desde o início da ação, o número de estudantes que já fizeram o pedido nas secretarias das escolas ultrapassou a marca de 180.

Além de procurar a equipe gestora das unidades, os interessados devem preencher um formulário e formalizar a mudança. É muito importante que todos os campos estejam completos. Estudantes menores de 18 anos devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. De acordo com os registros, as mulheres transexuais e travestis - ou seja, que optaram pela identidade de gênero e nome social feminino – são maioria na rede paulista.

A adoção do nome social garante também que o estudante seja reconhecido e tratado no ambiente escolar conforme sua identidade de gênero. A iniciativa garante o atendimento às políticas inclusivas e o respeito à diversidade. Em documentos externos, porém, o nome civil (o que está no RG) ainda é obrigatório. Isso inclui histórico escolar e declaração de transferência.

O ano letivo de 2016 começa na próxima segunda-feira (15), em todas as escolas do Estado. O calendário, publicado em Diário Oficial, também reservou para o mês de julho o recesso do meio do ano.

Inclusão social travestis e transexuais
Garantir a inclusão de estudantes travestis ou transexuais é um dos objetivos da Educação. Para isso, são realizadas inúmeras práticas e ações, oriundas do II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação, aprovado em 2013 pela Educação por meio do Comitê de Políticas Educacionais.

A ação norteia a comunidade trans no enfrentamento às práticas discriminatórias nos ambientes educacionais, formações de professores para lidar com questões envolvendo à sexualidade e também a produção de materiais educativos para o uso nas salas de aula.
 
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