Senado aprova união civil entre pessoas do mesmo sexo na Itália, mas proíbe adoção

Aprovação só foi possível após acordo entre partidos para reescrever o texto do projeto, tirando a chamada "adoção de enteado".

Publicado em 25/02/16 às 21:16

Da Agência ANSA

Senado aprova união civil do mesmo sexo na Itália, mas proíbe adoção

Foto: Alessandra Tarantino/AP

Senadoras comemoram aprovação do projeto no plenário do Senado.
Com 173 votos favoráveis e 71 contrários, o Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O governo centro-esquerdista de Matteo Renzi havia submetido o texto ao voto de confiança da Câmara Alta, manobra que impede a apresentação de emendas e evita obstrucionismos.

A aprovação só foi possível porque o Partido Democrático (PD), liderado pelo primeiro-ministro, chegara na última quarta (24) a um acordo com a legenda Nova Centro-Direita (NCD), que comanda dois ministérios (Interior e Saúde), para reescrever o texto do projeto, mas tirando um de seus principais pontos, a chamada "adoção de enteado".

A proposta anterior previa que um dos companheiros pudessem registrar os filhos de seus parceiros, mas apenas na ausência do outro pai ou mãe biológico. O artigo seria uma forma de proteger os direitos das crianças caso seu genitor falecesse, porém sofreu forte resistência no Senado, em um país de tradições cristãs bastante arraigadas e que tem o Vaticano dentro de sua capital, Roma.

Partidos de oposição, a NCD e até mesmo a ala católica do PD se opuseram à medida e forçaram o governo a tirá-la do projeto de lei. Atualmente, o gabinete majoritariamente centro-esquerdista de Renzi só tem maioria no Senado graças ao apoio da Nova Centro-Direita, que usou esse argumento para fazer o Partido Democrático esvaziar a lei.

A NCD, comandada pelo ministro do Interior Angelino Alfano, ganhou força para exigir as mudanças que queria após o oposicionista Movimento 5 Estrelas (M5S), do comediante Beppe Grillo, ter dado sinais de que não apoiaria integralmente a lei sobre união civil, contrariando o que havia prometido anteriormente. Com os votos do M5S, o PD conseguiria chancelar o texto original.

Outro item que pagou o preço foi o da "obrigação de fidelidade". Segundo os conservadores, incluir esse termo na definição de "união civil", regime que será estendido aos casais de mesmo sexo, a colocaria em pé de igualdade com o "matrimônio", que continuará sendo exclusivo dos casais heterossexuais.

A decisão de submeter o projeto ao voto de confiança foi tomada para acelerar sua tramitação no Parlamento, já que a oposição, principalmente o partido de extrema-direita Liga Norte, havia apresentado milhares de emendas como forma de obstrucionismo.

Essa manobra do governo condiciona a sua própria continuação no poder à aprovação da lei. Se o Senado a rejeitasse, o gabinete de Renzi cairia. Agora, o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde a maioria governista é mais folgada.

Críticas
O presidente da entidade Gaynet, Franco Grillini, expoente histórico do movimento LGBT na Itália, criticou duramente o novo texto e disse que o Estado quer "colocar as mãos nas cuecas dos outros para decidir quem pode fazer sexo, como e com quem". "Ao que parece, além da adoção de enteado, que em países como França e Alemanha é automática, Alfano mandou tirar também a fidelidade sexual como obrigação de casal nas uniões civis porque seria uma característica exclusiva do matrimônio. E assim temos os chifres legalizados, mas não para os héteros", atacou.

Já a líder da associação Famiglie Arcobaleno (Famílias Arco-íris), Marilena Grassadonia, declarou que, com as alterações, a lei é "inadmissível". "Em 2016, é inconcebível pensar que um Estado na Europa possa fazer uma lei sobre uniões civis sem garantir os direitos das crianças", acrescentou. Apesar de tudo, essa será a primeira lei a permitir a união civil para casais do mesmo sexo no país, dando a eles todos os direitos do casamento, com exceção da adoção e da "obrigação de fidelidade". A Itália é o único membro da União Europeia a não ter uma legislação do tipo.

O líder do PD no Senado, Luigi Zanda, afirmou que ainda na atual legislatura, que vai até 2018, o governo apresentará uma proposta para permitir a adoção de enteados para casais do mesmo sexo. "É um primeiro passo, uma vitória com um buraco no coração. Essa é uma lei importantíssima, mas penso nos filhos de tantos amigos. Agora devemos dar um segundo passo, estamos na metade da escada", disse a senadora Monica Cirinnà (PD), autora do projeto. (ANSA)
 
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