Dilma assina decreto que permite o uso do nome social no serviço público

Participaram também da assinatura do decreto os deputados federais Paulo Pimenta, Jean Wyllys e Erika Kokay.

Publicado em 28/04/16 às 15:46

Do Gay1

Dilma assina decreto que permite usar o nome social no serviço público

Foto: Reprodução/Facebook

Rogerio Sottili com o movimento LGBT, os deputados federais Paulo Pimenta, Jean Wyllys e Erika Kokay, a Presidenta Dilma Rousseff durante assinatura do decreto que institui o nome social para travestis e transexuais.
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira um decreto que permite a utilização do nome social em todo o poder público federal e suas autarquias. Segundo o secretário Especial de Direitos Humanos, Rogerio Sottili, o decreto entra em vigor ao ser publicado e os diversos sistemas do governo federal tem até um ano para se adequar a nova demanda.

A mudança é uma reivindicação do movimento LGBT. “Essa é uma população vulnerável. Não ter o nome social coloca eles ainda mais ainda na vulnerabilidade”, disse.

“O que é mais importante é que isso é um instrumento de cidadania, de reconhecimento do outro, tirar da invisibilidade pessoas que querem ser reconhecidas pela identidade que escolheram para viver o resto da vida”, afirmou Sottili.

O secretário ponderou que o decreto não encerra a questão, “não é o sonho nosso, que é ter uma lei que possibilite a mudança de nome para todo mundo de forma ágil e barata”.

O avanço é resultado concreto da participação popular na 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas LGBT.

 
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