Juiz garante visita íntima de transexual a detento em São Luís de Montes Belos, GO

Direção da cadeia alegou que não conseguiria garantir segurança ao casal. Decisão afirma que direito ao encontro deveria ter sido respeitado, em GO.

Publicado em 22/03/2017 às 17:32

Do Gay1 GO
Juiz garante visita íntima de transexual a detento em São Luís de Montes Belos, GO
Foto: Arquivo PessoalGisele Oliveira e Lucas Prado tiveram visita íntima negada em Goiás.

Após a transexual Gisely Alves de Oliveira ter a visita íntima com o ex-detento Lucas Ricardo Oliveira Prado negado pela Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos, no centro de Goiás, o juiz Peter Lemke Scharader determinou que o local precisa garantir o direito dos presos ao encontro. O argumento usado pela diretoria do local para negar o pedido era de que o local não tinha condições de oferecer segurança ao casal.

A decisão do magistrado foi dada no último dia 1º de março. O detento que receberia a visita, já havia sido liberado, no entanto, conforme o juiz, o documento continua valendo para garantir o direito dos presos LGBT e seus companheiros que requisitarem visitas íntimas na Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos.

“A constituição garante que que todos somos iguais perante a lei, por isso, todos temos os mesmos direitos. Então se o heterossexual tem direito à visita íntima, o homossexual também tem direito. Independente da minha decisão, esse direito tem que ser respeitado, está na constituição”, garantiu.

Ainda conforme o magistrado, o diretor da unidade, Josimar Pires Nicolau do Nascimento, ao negar o pedido do detento, alegou que não poderia garantir a integridade física dele, caso permitisse a visita, já que poderia haver represálias de outros presos.

“Ele alegou que podia ter risco a integridade física do casal porque poderia haver preconceito, mas cabe a ele garantir a segurança e o direito. Ele não pode, a pretexto de garantir a segurança, negar acesso ao direito”, esclareceu.

O diretor da unidade explica que fez entrevistas com os colegas de cela do detento, o que o levou a crer que o preso poderia sofrer agressões por se relacionar com uma transexual. “Fizemos um levantamento e constatamos que havia a possibilidade de represálias por parte da população carcerária, dos outros pesos da ala. O presídio já está superlotado, não temos estrutura física para oferecer a ele um ambiente isolado e protegido dos demais”, disse.

Após a decisão, o diretor alegou que procura estratégias para conseguir atender aos pedidos futuros na unidade prisional.

“A resolução garante essa visita íntima, mas é necessário espaço físico para dar essa garantia. Faltam condições físicas. Hoje, para outros casos nesse sentido, o que poderíamos fazer seria tentativa de levar esse reeducando que tivesse a visita para ficar em cela de isolamento, que é onde ficam os presos que têm alguma rixa com alguém. Ainda assim, ele ficaria com outros 7 presos. O que resolveria, seria a construção de uma ala LBGT, que seria segura”, afirmou.

Juiz garante visita íntima de transexual a detento em São Luís de Montes Belos, GO
Foto: Arquivo PessoalGisele Oliveira diz que se sentiu 'humilhada' por ter encontro negado.
Pedido

A empresária Gisele Alves de Oliveira, 37 anos, conta que se sentiu humilhada por ter o direito à visita negado na época em que fez o pedido. Por isso ela procurou a OAB para conseguir autorização para se encontrar com Lucas. Segundo ela, as notícias que tinha do namorado eram através de parentes dele e esposas de outros detentos.

“Eu fiz o pedido, mas ele foi negado. O Lucas também disse que pediu por lá, mas não foi autorizado, diziam que era porque não podiam garantir a nossa integridade física, que as pessoas podiam ter preconceito, mas eu tenho certeza que ia ser bem recebida. Me senti humilhada, porque é um direito meu, está na lei, na constituição”, afirmou.

Ao saber que a decisão judicial garantiu que outros casais do mesmo sexo ou pessoas trans tivessem a visita íntima garantida em São Luís de Montes Belos, ela conta que ficou feliz em abrir essa porta para outras mulheres e homens trans.

A presidente da subseção da OAB em São Luís de Montes Belos, Thaís Inácia de Castro, relata que levou o caso ao juiz após Giselle ir até ela pedindo que o direito de visita fosse garantido.

“Eles estavam em união estável já. Quando chegou na minha seção eu fiquei estarrecida. Ela me contou muito triste, muito revoltada, muito humilhada, sobre o que ela estava passando por não poder fazer essa visita íntima, porque no documento era o nome masculino dela”, contou.

Ainda conforme Thaís, foi preciso abrir um processo para garantir o direito do casal ao encontro. “Precisamos atuar porque a visita íntima não depende de orientação sexual ou gênero. Encabecei um requerimento administrativo, informando o juiz sobre o fato, e pedi a ele que tomasse providência. Os argumentos que foram trazidos para impedir foram piores do que a própria negativa do direito. Eles ferem princípios constitucionais”, relatou.

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