Travestis e transexuais podem usar nome social na rede pública de saúde de Pernambuco

Portaria permite utilização do nome social em todos os documentos apresentados em unidades do SUS.

Publicado em 26/04/2017 às 17:49

Gay1 PE
Travestis e transexuais podem usar nome social na rede pública de saúde de Pernambuco
Foto: Divulgação/SESHospital Correia Picanço, Zona Norte do Recife.

Travestis e transexuais que forem atendidas em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco já podem utilizar o nome social em todos os documentos apresentados em hospitais e centros da rede pública. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial do estado. Para conscientizar a população e as instituições, a Secretaria Estadual de Saúde promove, nesta quarta-feira (26), o seminário Homens Trans pernambucanos na construção da história, na programação da I Jornada de Ações dos Homens Trans.

De acordo com a portaria, publicada em 10 de fevereiro, o nome social deve estar presente em todos os registros dos serviços da Rede Pública de Saúde de Pernambuco, como fichas de cadastro, formulários, prontuários, matrícula, fichas de frequência e cadernetas eletrônicas. O nome social deverá ser colocado por escrito, antes do respectivo nome civil, que deverá está entre parênteses em letras menores.

Uma equipe técnica foi enviada ao Hospital Correia Picanço, referência estadual para o tratamento de doenças infecto-contagiosas, para orientar profissionais e fiscalizar o tratamento à população LGBT. Em maio, o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) vai ser a segunda unidade a receber a visita da equipe.

Medidas

Em janeiro deste ano, estudantes transexuais e travestis que estudam nas unidades da rede estadual de ensino de Pernambuco conseguiram o direito de utilizar o nome social nas matrículas, fichas de frequência e cadernetas eletrônicas. A instrução normativa da Secretaria Estadual de Educação foi elaborada após intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em 2016, foi instaurado um inquérito sobre transfobia em uma escola pública do estado.

O documento determina que os estudantes maiores de 18 anos de idade têm direito de requisitar o registro do nome social no ato da matrícula e para uso no Diário de Classe (artigo 68). Os alunos menores de 18 anos, que desejarem fazer uso do nome social deverão ter a autorização por escrito do pai, mãe ou responsável legal.

Também em janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) concedeu o direito à transexual Robeyoncé Lima, de 28 anos, de ter seu nome social impresso na carteira profissional. Com a medida, a bacharel em direito tornou-se a primeira mulher trans do Norte e Nordeste do país a exercer a profissão de advogada usando o nome que a representa socialmente.

O único caso de mulher trans que teve o nome social impresso na carteira profissional antes de Robeyoncé foi registrado em São Paulo. Porém, a partir da resolução número 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB), o direito se estende a qualquer pessoa que queira usar o nome social para exercer a profissão.

Atendimento

No Recife, o Espaço Trans do Hospital das Clínicas é um serviço de assistência à população travesti e transexual e foi credenciado pelo Ministério da Saúde em novembro de 2014. O espaço é um dos cinco serviços habilitados no Brasil e segue as diretrizes que regulamentam o Processo Transexualizador no SUS, com apoio de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médico ginecologista, urologista, endocrinologista, fonoaudiólogo entre outros.

A unidade também favorece o acesso a intervenções corporais, ao uso de hormônios e cirurgias de transgenitalização e demais adequações, conforme os interesses e necessidades. O público deve ser regulado por outros serviços de saúde, mas a unidade também atende por demanda espontânea.

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